Incorporação Dos Tratados Internacionais No Ordenamento J

analisar os incisos presentes no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, lei essa que é fundamental e suprema no Brasil e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi

SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Nascimento, Amauri Mascaro Curso de direito do trabalho : história e…

irmã pelo carinho e oportunidade para que eu alcançasse minhas conquistas. Ao Regis, pelo companheirismo e as palavras de estímulo. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da primazia da realidade no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista os registro de provas documentais deterem a prerrogativa de veracidade nas lides trabalhistas. Nesse sentido, necessário seria uma análise sobre sua efetiva evocação, uma vez que incontestável sua…

1 CONVENÇÃO 132, DA OIT Juliana Zaleski Salloum(*) 1 INTRODUÇÃO A Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa exclusivamente sobre as férias anuais remuneradas, aplicada às férias individuais, foi concluída em Genebra em 24/6/1970, tendo entrado em vigor no âmbito internacional em 30/6/1973. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Poder Legislativo por intermédio do Decreto Legislativo 47, de 23/9/1981. O instrumento de ratificação da Convenção…

sociológico, outros de teor histórico. 5. ALGUNS VOCÁBULOS INICIAIS: 5.1. Alguns vocábulos para pesquisa: a. Nascituro; b. Natimorto; c. Mandado; d. Mandato; e. Outorga Uxória; f. Magistrado; g. Custus Legis; h. A quo; i. Ad quem; j. Ad hoc; k. Sub Judice _______________________________________________________________ I I -SOCIEDADE E DIREITO: 1. SOCIEDADE E DIREITO. “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito…

................. 25 3. AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DO SANGUE ............................. 28 3.1. O SANGUE E SUA UTILIZAÇÃO TERAPÊUTICA .............................................................. 28 3.2. QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS DE J EOVÁ, E POR QUE RECUSAM TRANSFUSÕES? ............ 31 3.2.1. PROBLEMAS E RISCOS RELATIVOS ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE ............................... 35 3.2.2. A VIABILIDADE DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS ÀS TRANSFUSÕES ......................... 40 4.

de mais de 25 trilhões de dólares. Segundo dados da revista Newsweek, o capital acumulado a cada ano por todas as máfias do mundo é estimado em US$ 3 trilhões, ou seja, aproximadamente 10% de toda produção mundial. No ano de 2008, no Instituto Internacional da Paz em Nova York, o diretor do Escritório das Nações Unidas contra droga e crime (UNODC) lançou alguns dados através do Relatório mundial sobre drogas de 2008. Neles constavam que cerca de 208 milhões de pessoas (4,9% da população…

infraconstitucional. Caso ocorra a infração, a norma que a violar será tida como inconstitucional, ou não será recepcionada, devendo ser extirpada do nosso ordenamento jurídico” [16]. Portanto, naturalmente a Constituição sempre será uma das fontes formais do Direito do Trabalho. De origem estatal, é uma fonte heterônoma que representa o ápice do ordenamento jurídico, sendo a responsável por conferir eficácia e fundamentação a todo o conjunto de normas e regras que regem a vida da…

que adotam a mesma forma de Estado, as mesmas regras de organização. O Direito Constitucional geral (ou comum) tem por fim delinear, sistematizar e dar unidade aos princípios, conceitos e instituições que se acham presentes em vários ordenamentos constitucionais. Sua função é, portanto, a elaboração de uma teoria geral de caráter científico. Cabe ao Direito Constitucional geral ou comum definir as bases da denominada teoria geral do Direito Constitucional, tais como: conceito

Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16012-5 Varella, Marcelo D. Direito internacional público / Marcelo D. Varella. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito internacional público I. Título. 11-04325 CDU-341 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 …