Incorporação Dos Tratados Internacionais No Ordenamento J

eletrônica e impressão Gráfica e Editora Inconfidência Ltda. SUMÁRIO 5 Apresentação 9 ENSAIOS Práticas mágicas no Brasil Colonial, um estudo etimológico Gustavo Rocha Santos 29 Os fundamentos conceituais e políticos do ordenamento e desenvolvimento territorial da União Europeia Leandro César Signori 45 A CPR Financeira em perspectiva Bernardo Celso de Rezende Gonzalez 67 OPINIÃO Efeitos econômicos e ambientais do turismo em Caldas Novas - GO…

países como Namíbia, Gana e Kuwait. Brasil na 72ª posição do ranking de corrupção de 2013 da organização Transparência Internacional, atrás de países como Cuba, Costa Rica, Porto Rico, Chile e Uruguai. No ano passado, o País recuou da 69º posição para o 72º lugar entre 177 países pesquisados, segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), da ONG Transparência Internacional. Nessa edição conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (para mais corrupto) a 100 (menos corrupto).

Não-onerabilidade - Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese. Controle da Administração Pública Finalidade: assegurar que a administração atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico (legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade). O controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais, inconvenientes e inoportunos. • O administrado pode participar do…

máxime após o processo de codificação liberal. Essa separação escarpada é fruto histórico do esquemra liberal que separava o Estado e a sociedade civil, concebendo‐se a Constituição como lei do primeiro e o direito civil como ordenamento da segunda. Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução…

simbolizado muito bem pela mudança de calendário. Antes de dar prosseguimento à história, vale lembrar-se de alguns acontecimentos marcantes entre as grandes guerras que contribuíram para a internacionalização dos direitos humanos; em 1919 foi assinado o Tratado de Versalhes, onde se erigiu a Sociedade das Nações, organização similar à ONU, pois também queria estabelecer uma paz mundial duradoura, mas fracassou com a eclosão da segunda guerra. Desse modo, em 1927 instituiu-se a Carta…

SEGUNDA PARTE O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V - PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Enquanto o objetivo da primeira parte do trabalho foi o modo pelo qual a Constituição de 1988 se relaciona com os tratados internacionais de direitos humanos, nesta segunda parte o objetivo é aprofundar os estudos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tanto do âmbito global…

parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L892i Loureiro Filho, Lair da Silva Instituições de direito / Lair da Silva Loureiro Filho. – São Paulo: Editora Sol, 2013. 172 p., il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de…

África do Sul www.osisa.org Capa, esboço e impressão pela: Compress, África do Sul Índice Lista de Abreviaturas Agradecimentos Apresentação Prefácio Sumário Executivo v viii ix x xii 1 Sistema jurídico e institucional A. O Direito internacional, a Constituição da República e a legislação nacional B. Estrutura dos tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça 1 1 9 17 20 2 Gestão e fiscalização do sistema de justiça A. Planeamento e gestão…

ISO 14000. Com a abertura comercial brasileira implementada na década de 90, a questão ambiental começou a fazer parte da gestão empresarial das corporações brasileiras e nacionalizadas, em função do aumento da concorrência internacional e da instalação de empresas internacionais competitivas no cenário nacional. Palavras-Chaves: Gestão Ambiental. Competitividade Empresarial. ISO 14000. Produtividade. Sociedade e Instituições. As organizações devem adaptar-se a circunstâncias…

violência seja um tema recorrente, pouco se vê debater a respeito dos direitos e meios de proteção daqueles que se encontram na condição de vítima. Aos olhos da sociedade, o tema "direitos humanos" está sempre ligado ao criminoso que, muitas vezes é tratado como "pobre vítima de uma sociedade cruel e injusta" deixando a verdadeira vítima em segundo plano, o que causa certa indignação e consequentemente um descrédito na Justiça. O que se vê comumente, são exigências para melhoria nas…