Inconstitucionalidade Do Depósito Recursal Justiça Do Tra

Humanos CIJ - Corte Internacional de Justiça CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e de Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção CONU - Carta da ONU COP - Conferência das Partes CPA - Corte Permanente de Arbitragem (Haia) CPJI - Corte Permanente de Justiça Internacional CV - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados CVRD - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ECIJ - Estatuto da Corte Internacional de Justiça ECOSOC - Conselho…

brasileira 1 A família fundada no poder marital A família edificada pelo legislador do Código de 1916 fundava-se essencialmente na sociedade conjugal em cujo contexto, com certeza, predominava a autoridade marital. Esse enfoque no poder marital mos­ tra-se perceptível na simples leitura de algu11s dos dispositivos co11stan­ tes do Livro dedicado ao Direito de Fa111ília, os quais, entre outras dis­ criminações relativas à mull1er, prescreve1n que "o marido é o cl1efe da sociedade…

. . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade do processo. . 36.1 Admissãoemjuízo ................... .. 36.2 O modo-de-ser do processo. . . . . . . . . . . . . . 36.3 Justiça nas decisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.4 Utilidade das decisões. . . . . . . . . . . . . . . . . 37. Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283 293 297 303 305

64, 1982. IX Loteamento em condomínio. RDF, v. 68. 1983. Funcionário público estadual eleito vereador — opção pelos subsídios ou pelos vencimentos. RDP, v. 71, 1984. Multa de tráfego e de trânsito. RDP, v. 74, 1985. Lei municipal — inconstitucionalidade. RDP, v. 78, 1986. Bem público municipal — alienabilidade. RDP. v. 81, 1987. Contrato de direito privado. Impossibilidade de rescisão pela Administração Pública. RDP, v. 83, 1987. Concessão de serviço público municipal. RDP, v. 84, 1987

. . 36. O aspecto positivo e a efetividade do processo. . 36.1 Admissãoemjuízo ................... .. 36.2 O modo-de-ser do processo. . . . . . . . . . . . . . 36.3 Justiça nas decisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.4 Utilidade das decisões. . . . . . . . . . . . . . . . . 37. Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283

moldes em que preten­ dido, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: :<\pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial'. 2 - A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pactuação de contrato bancário, mediante fraude praticada por terceiro falsário, por constituir risco inerente à atividade econômica das instituições financeiras, não elide a responsabilidade destas pelos danos…

modo que surge a distinção conceptual entre existência e incidência da lei.Incidência é eficácia; porém eficácia não é só incidência. A inci­dência distingue-se da aplicabilidade; egos negócios jurídicos a serão regidos, desde 12, pela lei A, mas a justiça só aplicará a lei A, no ano próximo”. A aplicação, aí, está suspensa sem que o esteja a incidência. (b) Há normas que disciplinam o que é licito e normas sobre o que é ilícito. “Se nada se declarar no sentido a, então não a” é regra…

2011 o anexo único do Decreto nº 2.169, de 01 de outubro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único deste Decreto. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .......................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil…

4. Fatos que autorizam a consignação...................................................................... 6.2.5. Requisitos de validade da consignação................................................................ 6.2.6. Levantamento do depósito................................................................................... 6.2.7. Resumo................................................................................................................ 6.3. Do pagamento com…

inconfundível. As necessidades públicas são variáveis no tempo e no espaço. Nas sociedades políticas primitivas, as necessidades públicas eram reduzidas. Limitavam-se em geral, à defesa contra a agressão externa, à segurança interna e à distribuição da justiça. Com o progresso da civilização, novas e crescentes necessidades foram surgindo. Em nossos dias, por exemplo, as necessidades públicas abarcam um vasto e diversificado quadro, que compreendem desde a assistência à maternidade,…