Inconformidade

julgado contrariou o art. 5º, LV da CF que estatui: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A inconformidade recursal centra-se em que, não tendo havido qualificação das testemunhas no rol apresentado em juízo para audiência que não se realizou, ao admitir que a recorrida inquira as testemunhas na audiência de instrução a ser…

manifestação de inconformidade contra a decisão que deixa de homologar o encontro de contas. Tal recurso tem efeito suspensivo e, uma vez julgado, pode dar margem, inclusive, à interposição do mesmo recurso especial previsto para as hipóteses de processo administrativo decorrente de lançamento tributário, a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Já para os casos de compensações não declaradas, a lei estabelece expressamente não caber manifestação de…

prejuízo) da empresa. 28. Acreditar que são os funcionários que precisam da empresa (emprego). 29. Contratar mais parentes baseado somente pela confiança e/ou por pena. 30. Prescindir das novas tecnologias da informação. Como consequência dessas inconformidades, a empresa estagna, não consegue mais crescer e logo em seguida passa a pagar seus compromissos com atraso. Depois passa a depender de empréstimos bancários e por último passa a demitir funcionários para diminuir a folha de…

Entretanto, quando a motivação é baixa, a tendência do clima organizacional é de ser baixo também, demonstrando características de depressão, desinteresse, apatia, insatisfação, etc., podendo ocorrer até mesmo casos de agressividade, tumulto, inconformidade e outros, típicos de situações cujos membros se deparam abertamente com a organização, como, por exemplo, casos de greves, piquetes e outros. Segundo Souza (1980), o interesse pelo estudo do clima organizacional tomou feição…

disciplina. No momento agora, importante é descobrir onde e como o problema se manifesta, para encontrar as soluções e tentar amenizar o quanto antes a situação. Segundo Aquino (2003). “a indisciplina traduzir-se-ia numa espécie de efeito de inconformidade, por parte do alunado, aos anacrônicos padrões de comportamento nos quais as escolas ainda parecem inspirar-se”. Neste sentido, enquanto houver professores impondo comportamento, sempre haverá alunos protestando e procurando meios…

efetivação da Justiça, porque não tem elementos fáticos nem jurídicos que possam contrariar a verdade e a JUSTIÇA que emerge da Douta Sentença açoitada injusta e imotivadamente. De se ver, portanto, que o Recorrente não tem razão na sua inconformidade, sendo despiciendas as alegações que ofereceu em seu apelo. Espera, pois, o recorrido que a Egrégia Turma não receba o presente, por intempestivo ou, em o recebendo, que negue provimento ao recurso interposto, mantendo incólume…

anteriores. Depende ainda da natureza e da materialidade (tamanho) do item em discussão. Confiabilidade: A informação deve ser a mais apropriada possível, retratando adequadamente o que se pretende evidenciar. É essencial que sejam raros os casos de inconformidade dos documentos formais com a realidade econômica. Ainda é preciso atentar a neutralidade (imparcialidade), a prudência (sem exagerado conservadorismo e distorções), e a integridade (completa) nas demonstrações.…

aproveitada. Muitas vezes a parte ganha a causa, mas não atingem os bens da vida que buscava por não tê-los pedido com clareza inicial do processo ou na reconvenção. Isso também acontece na apelação, pois o tribunal irá decidir apenas sobre os pontos de inconformidade do recorrente. Se o advogado não se conformou e recorreu apenas contra uma fração da sentença, a parte que restou irrecorrida terá transitado em julgado. Assim, tão importante quanto dominar tais conceitos do processo civil…

imediatamente avisando o responsável operacional (encarregado/supervisor). OBS.: - Toda e qualquer irregularidade deverá ser comunicada ao Setor responsável no ato, o qual informará ao cliente e instruirá sobre a continuidade da operação. Tais inconformidades deverão ser anotadas nas documentações legais como CTRC, N. Fiscal, outros. ARMAZENAGEM DE CARGAS - Respeitar incondicionalmente as marcações e limitações para armazenagem das cargas. - hidrantes, extintores de…

livre acesso ao processo. 2. Oportunidade do Administrado de expressar suas razões antes e depois da decisão – Trata-se da oportunidade do cidadão manifestar-se antes da decisão, bem como depois dela, sendo, portanto, garantido o recurso sobre a inconformidade do julgamento, podendo levar a uma segunda análise perante um órgão colegiado que entenda da matéria. 3. Dever da Administração de considerar todos os argumentos do Administrado – Trata-se da busca da verdade material, jurídica…