Inclusão Do Preso Na Sociedade

sobre o Princípio da Individualização da Execução Penal, o art. 5º da LEP prevê uma classificação dos presos. Pergunta-se então, quem realiza a classificação? R: o art. 6º da LEP diz que será uma Comissão Técnica de Classificação. Art. 6º A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada…

Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Legislação Câmara dos Deputados Lei de Execução Penal Brasília | 2008 Legislação Lei de Execução Penal Apresentação A Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, de 1984 – continua a ser um diploma moderno e abrangente, que reconhece o preso como sujeito de direitos e avoca para si os princípios e regras relacionados à execução das penas e das medidas

ARGUMENTO UTILITÁRIO A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. As prisões no Brasil, segundo o relatório da ONG Human Rights Watch (sobre violações dos direitos humanos no mundo) estão em condições desumanas, são locais de tortura (física e psicológica), violência, superlotação.[4] Vive-se uma situação de pré-civilização no

disciplinar , sujeitada ao preso condenado ou de prisão provisória, decorrente de suas praticas que tem como conceito crime doloso, que constitui falta grave, que ocasione a subversão da ordem ou das disciplina internas, pois não à necessidade de transito em julgado de sentença penal condenatória. Não se trata de cumprimento de pena. É a espécie de sanção disciplinar (com a sua utilização como ultima ratio), restringindo, como nenhuma outra forma, a liberdade de locomoção do preso e…

. 10 REFERENCIAS..........................................................................12 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca demonstrar como os movimentos sociais, influenciam as mudanças politicas na sociedade, quais são os principais movimentos sociais existentes e que mudanças estes buscam e quais já aconteceram devido a estes movimentos. ETAPA I Principais ideias do Texto O texto fala sobre…

Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a (in)constitucionalidade do instituto e suas posições…

Considerações sobre o fazer técnico do Assistente Social no Sistema Prisional Simone Felix Marques2 A presença do Assistente Social nas prisões sempre esteve vinculada à promoção de medidas que visassem assegurar aos assistidos a reintegração à sociedade. Em 08 de dezembro de 1951 foi assinada a Lei nº 1651, que regulamentou o exercício da profissão nas casas prisionais, definindo as atribuições do Serviço Social no sistema prisional. Já neste período existia a compreensão de que era…

Inclusão: É um desafio falar de inclusão, em nossa sociedade. Porque a sociedade coloca barreiras para separar as escolas regulares dos alunos com necessidades especiais. Em primeiro lugar vencer o preconceito acreditamos ser a maior barreira. A segunda é a estrutura física, as escolas não recebem de fato verbas suficientes para que estes obstáculos sejam superados. Outra barreira é a falta de conhecimento a respeito dos direitos dos deficientes por parte dos seus familiares. Como…

Vol. 1. p. 459). E continua dizendo que "é uma perícia, embora a LEP não o diga, busca descobrir a capacidade de adaptação do condenado ao regime de cumprimento da pena; a probabilidade de não delinquir; o grau de probabilidade de reinserção na sociedade, através de um exame genético, antropológico, social e psicológico" (idem. P. 461). Já Luiz Régis PRADO leciona que "O exame criminológico exsurge na Lei de Execução Penal como instrumento indispensável para a elaboração do programa…

Brasil e apresentar seus aspectos mais importantes”. “Atualmente vivemos no mundo da Sociedade da Informação, cuja principal conseqüência é a explosão informacional, caracterizada, sobretudo pela aceleração dos processos de produção e de difusão massiva de informação e do conhecimento. [...] Culturas e identidades coletivas são uma conseqüência dessa nova era”. É de se pensar, de acordo com o autor, que a sociedade como um todo passa por um processo de padronização de culturas e…