Incidencias Previdenciaria

Enquadramento de FPAS 2.2. Enquadramento no SAT/RAT 2.3. Terceiros 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4. Encargos Básicos - Tabela “A” 4.1. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional 5. Tabela “B” - Encargos que Recebem a Incidência da Tabela “A” 5.1. Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional 5.2. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional 6. Encargos Sociais - Rescisão - FGTS - Tabela “C” 6.1. Depósito por dispensa sem justa causa 6.2. Adicional da Lei…

para recolhimento de contribuições de terceiros e as deduções possíveis. 3-Quais são as eventuais deduções fiscais e previdenciárias incididas nas verbas provenientes da relação de emprego? R= Tema 06 1-Qual o conceito de férias, forma de concessão e pagamentos, e incidências fiscais e previdenciárias? R= E facultado empregador conceder férias coletivas a seus e as incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais. 2-Qual a política para o decimo terceiro salário?…

EC – Emenda Constitucional TI – Tecnologia da Informação TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação MP – Medida Provisória MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CLT - Consolidação das Leis do Trabalho ABICALÇADOS – Associação Brasileira da Indústria de Calçados …

segurado. Desde modo entende-se que as contribuições vertidas a Previdência Social- Instituto Nacional de Seguro Social, tem caráter “bitributário”, (como penalidade imposta) uma vez que as contribuições previdenciárias vertidas a previdência não geram direito a nova prestação previdenciária e lhe são impostas. Com base no artigo 201 da CF ´é assegurado um calculo de todos os valores de contribuição para calculo de benefício, o que não é observado por lei. DA PRELIMINAR DE…

contribuições a seu cargo, incidentes sobre a remuneração dos segurados utilizados na obra e por ele diretamente contratados, inclusive da contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e das destinadas aos terceiros, que deverá ser efetuado em GPS identificada pela matrícula CEI da obra1: 1. o proprietário do imóvel (pessoa física ou…

audiência, sob pena da incidência de multa de 50% sobre o valor correspondente. 5. MULTA DO ART. 477, CLT A Reclamada não respeitou o prazo para pagamento das parcelas rescisórias previsto no artigo 477, §6º da CLT. Diante deste fato, o Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento de multa no valor equivalente ao seu salário, conforme os ditames §8º do artigo 477 da CLT. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A Reclamante requer a incidência de…

Tabela de Incidência de Contribuição TABELA DE INCIDÊNCIA RUBRICA INCIDÊNCIA Abonos Abonos. Sim Abono Salarial Definição Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7). Não Adicional de Férias – CF/88 – art. 7º Definição É a remuneração…

pleiteando: a gratificação de função de supervisora entre 13 de julho de 2012 até sua demissão, por ser direito adquirido, o adicional de transferência – vez que quando foi contratada teve que se mudar da sua terra natal, São Paulo para Brasília, a incidência do FGTS e da indenização de 40% sobre todas as verbas rescisórias,equiparação salarial com a empregada Maislinda Ferreira que foi contratada em 03 de dezembro de 2001 e desempenhava as mesmas funções que a reclamante, contudo…

despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência Social. A CF/88 utiliza, para todas as contribuições previstas pelo art. 195, o termo “Contribuições para a Seguridade Social”, ficando reservado o termo “Contribuições Previdenciárias”, somente para os tributos vertidos para o INSS. As regras do custeio da seguridade social estão delineadas no art. 95 da CF/88 e na Lei 8212/91, além de outras leis esparsas. O art. 195 da CF/88 determina que a sociedade…

audiência, sob pena da incidência de multa de 50% sobre o valor correspondente. 5. MULTA DO ART. 477, CLT A Reclamada não respeitou o prazo para pagamento das parcelas rescisórias previsto no artigo 477, §6º da CLT. Diante deste fato, o Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento de multa no valor equivalente ao seu salário, conforme os ditames §8º do artigo 477 da CLT. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A Reclamante requer a incidência de…