Incentivos Sociais Nas Empresas Privadas

por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do princípio da Autonomia Privada dos Contratos, e confrontando-o com a Teoria da Onerosidade Excessiva. Palavras-chaves: Direitos Autorais; Obra Audiovisual; Contrato de Cessão de Direitos; Teoria Geral dos Contratos; Princípio da Autonomia Privada; Princípio da Supremacia da Ordem Pública; Princípio da Boa-Fé Contratual; Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; Teoria…

propriedade privada, da função social, da livre concorrência respectivamente e da exploração da atividade econômica da produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços. Através da análise da Constituição Federal e pesquisa em sites da Internet, os resultados obtidos revelam que o direito a propriedade enfocando o social e a livre concorrência com responsabilidade contribui para o crescimento da economia do país. Palavras chaves: Constituição, Economia, Empresa privada.…

partes interessadas (ou Stakeholders) são qualquer grupo dentro ou fora da organização que tem interesse no desempenho da empresa. cada parte interessada tem um critério diferente de reação porque tem um interesse diferente na organização. Para exercer plenamente sua responsabilidade social empresarial, a organização deve possuir uma gestão eficaz de responsabilidade social tanto com relação ao seu publico interno (beneficiários internos) e seu público externo (fornecedores, clientes…

Uma empresa é uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. Empresa Privada…

caput do artigo esclarece-se que a ordem econômica deverá basear-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. A vigente Carta Magna assegura à iniciativa privada a preferência para a exploração da atividade econômica, ao dispor que, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da

UPSTREAM BRASILEIRO Bruno Conde Caselli PPED/IE/UFRJ 1. Resumo/objetivos (II) Elementos de análise: fatores e objetivos das reformas regulatórias, considerando o processo de revisão legislativa; regimes de incentivos derivados dos regimes contratuais; regime de incentivos gerados e objetivos a serem alcançados; indicadores da indústria nacional de P&G no período. Identificação dos desafios decorrentes convivências entre as duas modalidades contratação: concessão e…

Um incentivo às doações Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, o país que mais doa no mundo, faltam estímulos tributários para expandir a filantropia no Brasil Luís Guilherme Barrucho O MAIOR FILANTROPO A fundação de Bill Gates (abaixo, à direita) já doou 4,5 bilhões de dólares para a vacinação de 250 milhões de crianças em países pobres (Gates Foundantion) No poema-manifesto Aos Pobres, publicado em 1830, o escritor francês Victor Hugo convoca os leitores a fazer doações aos

vida econômica e social, de arrumar a desordem que provinha do liberalismo. Desprende-se, como consequência, que a intervenção do Estado na ordem econômica está condicionada ás finalidades almejadas pelo Estado, variando de acordo com seus objetivos. 1.1. Dos Princípios gerais da atividade econômica No Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social…

SAÚDE PÚBLICA ISOLADA E CONJUNTA A CONJUNTA, COM LIVRE CONCORRÊNCIA 1 SAÚDE PÚBLICA A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e…

receptora. Esses serviços são classificados como bens públicos e não exclusivos, tornando-se assim disponível para toda a sociedade (turistas e comunidade receptora). É necessário também disponibilizar bens que não são de interesse da iniciativa privada, mas cabe ao Estado prover. Portanto, o desenvolvimento do turismo não deve estar relacionado somente a negócios para que todas as necessidades sejam atendidas. Embora o atendimento dessas atividades seja de iniciativa também de parceiros…