Inadimplente Em Posto De Combustível

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CARAZINHO Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Carazinho 2011 1 Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

00 R$81.720,00 PERICULOSIDADE São periculosas as atividades ou operações em que o trabalhador entre em contato com substancias inflamáveis ou explosivas, em condições de risco acentuado, como é o caso por exemplo de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. A periculosidade é um risco imediato de vida. No caso, para inflamáveis, explosivos e eletricidade o adicional corresponde a 30% sobre o salário básico. INSALUBRIDADE São…

Conteúdo Programático • Gestão dos benefícios relacionados à Assistência Financeira dos trabalhadores. • 4.1. Vales; 4.2. Empréstimos; 4.3. Empréstimos especiais 4.4. Doações; 4.5. Convênios com instituições financeiras; 4.6. Caixas eletrônicas; 4.7. Postos ou agências bancárias; 4.8. Cartão de crédito 4.9. Adiantamento quinzenal de salário; • 4.10. Adiantamento do 13º salário; • 4.11. Complemento do Auxílio-Doença; • 4.12. Cooperativa de crédito; • 4.13. Previdência Privada; • 4.14.…

afirma categoricamente a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), em seu art. 10, inciso I: Lei nº 7.783/89 Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; (grifo nosso) Ratificando o exposto, o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor também diz que as empresas concessionárias de serviços essenciais, como a COELCE, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros…

uma visita com a Serasa e comece a aproveitar todo o potencial de negócios que o segmento das micro e pequenas empresas oferecem à sua empresa. Outros segmentos: Atacadistas; bancos; cartões de créditos; comércio eletrônico; consórcios; postos de combustíveis; supermercados; Factoring e etc... 1.2-8. Principais fornecedores, principais insumos, matérias primas e serviços por eles fornecidos. Informações – clientes, empresas corporativas e IBM – Softwares e equipamentos para os…

assumidas com a Requerida; nada deve. Para total espanto da Requerente, em data de 09 de abril de 2013 ao tentar negociar a compra de pneus, foi surpreendida com restrição em seu nome. Além disso, teve seu crédito de abastecimento junto ao posto de combustível Carijó (doc. anexo) negado, também, em virtude de uma restrição. Atônita e sem entender o que estaria acontecendo, procedeu a consulta de seu CNPJ e, ato contínuo, constatou que a restrição é referente aos contratos 15199,…

por cento) do respectivo salário contratual. Como o Reclamante faz rondas em toda empresa, por isso submetido a um ambiente insalubre e perigoso composto de produtos inflamáveis, tais como reservatório de gás, reservatório de diesel, e outros combustíveis tal como o material usado para fazer asfalto, associado a produtos químicos e poeira de pedra, sem que o Reclamante receba o adicional de insalubridade ou periculosidade por isso, conforme prescreve a legislação vigente e a convenção…

devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do ICMS mensal, que declaram os impostos e não repassam o valor cobrado dos clientes ao Erário Público. Usou-se da metodologia hermenêutica, contrapondo-se a intepretação jurisprudencial e doutrinária, nas esferas…

o órgão executivo a prestação devida, como, por exemplo, quando entrega ao credor a própria coisa devida ou a quantia que corresponde, precisamente, ao título de crédito. Na execução da obrigação subsidiária, o Estado expropria bens do devedor inadimplente e com o produto deles propicia ao credor um valor equivalente ao desfalque patrimonial derivado do inadimplemento da obrigação originária. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos…

e tarifas O reajustamento de preços ou tarifas é autorizado por lei para corrigir efeitos arruinados da inflação, contendo hoje na atualidade a indexação de preços devido ao encarecimento da matéria prima, transportes com aumento de tarifas ou combustíveis e matéria prima. 2.2.5 Exceção de contrato não cumprido A exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos quando a falta é da administração com o particular, mas somente ao contratado quando está em…