Inadimplemento Culposo

jantar a ser servido já não era mais útil ao evento. Como ilustração dessa situação assista a reportagem no site (ou em anexo):http://www.youtube.com/watch?v=9odhHHXKjas&feature=related Pergunta-se: 1- Houve inadimplemento da empresa contratada? Em caso afirmativo, que tipo de inadimplemento? Explique sua resposta. Positivo, Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.…

contractus. É a exceção (defesa) substancial do contrato não cumprido. A regra é de que nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da prestação do outro. B) a teoria da condição resolutiva tácita: o descumprimento culposo por uma das partes constitui justa causa para a resolução do contrato, uma vez que, se um é causa do outro, deixando-se de cumprir o primeiro, perderia o sentido o cumprimento do segundo. C) nos bilaterais (e comutativos)é…

uma pessoa causa prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual, um dever contratual. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos. Nesse tipo de norma o inadimplemento presume-se culposo, o credor lesado encontra-se em posição mais favorável, pois só esta obrigado a demonstrar que a prestação foi descumprida sendo presumida a culpa do inadimplemento. Já a responsabilidade extracontratual é quando a responsabilidade não deriva de…

quando os direitos possuem existência autônoma, independente de outro. Já os acessórios dependem da pré existência de outro direito, e com ele se relaciona. Exemplo: contrato de compra e venda que possua uma cláusula de pagamento de multa diante do inadimplemento. Nesse caso, o direito principal seria o direito ao pagamento do valor da dívida, enquanto que o pagamento da multa seria um direito acessório ao contrato. Por fim, os direitos podem ser renunciáveis, quando a pessoa decide por…

V Proibição inscrição concurso, avaliação ou exame publico. 11 no total. REQUISITOS ART. 44 Cumulativos. Dois objetivos (I e II) e um subjetivo (III). I – Pena não superior 4 anos, crime não cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Se culposo, qualquer pena. Greco diz que se for da competência do JEF, ainda que haja violência e grave ameaça, devera haver substituição. II – Inexistencia reincidência crime doloso. Uma culposa já permite. §3º ressalva: mesmo reincidente, se…

autor determinada prestação, cujo conteúdo consiste na reparação dos danos causados. Conforme bem define Álvaro Villaça Azevedo, conceitualmente responsabilidade civil: “é a situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento culposo, de obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei”. Com relação à idéia de responsabilização civil, quem deve é o devedor, porém, quem responde pelo débito ou reparação do dano é o seu patrimônio. A responsabilização…

e/ou a terceiros, provocados por atos dolosos ou culposos, por negligência, imprudência ou imperícia, bem como quaisquer tipos de acidentes ou irregularidades cometidas por seus empregados envolvidos na prestação do serviço ora contratado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO DO CONTRATO O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, ficando, porém, rescindido de pleno direito, nas seguintes hipóteses: 1. Inadimplemento das prestações pecuniárias a cargo…

obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex: contrato de compra e venda, contrato de doação, etc. nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da obrigação do outro; a parte lesada pelo inadimplemento da obrigação pela outra, pode pedir resolução do contrato e perdas e danos; Plurilaterais  várias manifestações de vontade. Ex.: contrato social de uma sociedade mercantil. Quanto à contraprestação:…

Alega o Requerido que o Autor não acostou aos autos qualquer prova de suas alegações, de quais provas mais precisaria juntar aos autos? O autor teve seu nome negativado junto ao SPC e SERASA, a requerimento do demandado, em virtude do inadimplemento de dívida que não contraiu. Afirmou que a inclusão decorreu de uma contratação de um financiamento junto ao Requerido. O contrato que o Requerido juntou aos autos está explícito que a assinatura do referido documento NÃO É DO AUTOR. Basta comparar

Financeiro Nacional (Lei n° 7.492, de 26/06/86). Crimes falimentares (D.L. n° 7.661, de 21/06/45; arts. 186 a 199). Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal; crimes contra a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Prova. Sujeitos do processo. Prisão…