Inadequada Política De Licitações

15 20 O novo regime automotivo anunciado pelo governo federal incorpora algumas boas práticas de política industrial, como o incentivo à inovação, à eficiência energética e ao fortalecimento da cadeia de produção local — mas com a clara intenção de não privilegiar acintosamente a indústria nacional, para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio. A nova política condiciona a isenção da alíquota adicional de 30% no imposto sobre produtos industrializados a…

Estado da Educação ANEXO À RESOLUÇÃO CEE N°. 3.732/2014 Organização Curricular do Curso do Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde MÓDULO I Componentes Curriculares Ecologia Básica Informática Aplicada Legislação e Políticas Ambientais Educação Ambiental Ética Ambiental e Trabalho Matemática Aplicada Estatística e Probabilidade Carga Horária do Módulo MÓDULO II Componentes Curriculares Aula/Semana Carga Horária 2 40 2 40 3 60 3 60 1 20 2 40 2

desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; ✓ Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância; ✓ Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social,…

COMPLEMENTAR Nº 395, de 19 de dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de…

descontentes. É o de sempre: até funciona para aqueles que estão em certas posições de banheira, ou banheiro, como queiram. É isso mesmo: entre o público e o privado preferem o “púbico” e a “privada” para o bem de suas obras arranjadas em jantares finos, licitações de marmelada e revistas de autopromoção! Armam a confusão dessa retranca na frente do cofre de investimentos sociais e deixam escancarado o dos subsídios para as juras, juros e para o proveito, ou proventos, desses atacantes…

público interliga as áreas de Planejamento e Finanças da gestão do governo e deve fundamentalmente descentralizar a administração e a delegação de competências. O orçamento público é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir; terá como base o plano plurianual e será elaborado respeitando-se a lei de diretrizes orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a…

ainda que as condições exigidas para a saponificação cadavérica são solos argilosos e úmidos, que dificulta a aeração e a putrefação, a invasão das águas subterrâneas nas sepulturas e também pela infiltração da água superficial, onde a drenagem é inadequada e os jazigos mal fechados e mal impermeabilizados; ressalta ainda que o tempo para saponificação ocorrer leva em média 5 a 6 meses mas que outros estudiosos sugerem mais tempo, de um a três anos, para que ocorra o fenômeno. O jornal…

MEIO AMBIENTE A !"#$%!&ca) &*+$",-&! "%-a /),%)!$0&0&, desde 1981, na Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, no capítulo Meio Ambiente, estabelece: Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as…

às metas e estratégias propostas. A administração ao preparar um orçamento está planejando o futuro, direcionando a organização para objetivos de longo prazo, prevendo problemas, controlando o uso dos recursos e auxiliando no desenvolvimento de políticas futuras. (HANSEN e MOWEN, 2003). 7 Não importa o tamanho ou a atividade da empresa, todas precisam decidir entre as várias alternativas que se apresentam na busca de uma maior lucratividade. Entre estas, estão as empresas do setor da…

direitos e deveres. Assim, pode-se dizer que a publicidade é condição de eficácia do ato administrativo, e este só goza de imperatividade e torna-se operante a partir da sua divulgação oficial. Um exemplo clara disso é a regra trazida pela Lei de Licitações ao determinar que é condição indispensável de eficácia dos contratos administrativos a publicação de seu extrato. Portanto, o contrato não publicado poderá até ser válido, mas não produzirá os seus efeitos enquanto não for…