Imunidades Tributárias Concorrência Desleal

Universidade Paulista- UNIP Direito Prof° Lael R. Viana Liberdade Religiosa. Liberdade de qualquer culto. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Ariadne F. Malaquias A65148-9 Beatriz Oliveira A413gI-6 Rafaela D. Lima A36EIF-2

DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Rita de…

efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal. Fala-se em patente de invenção quando se trata de uma descoberta ou criação nova, inédita, sem precedentes, que atenda aos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). Já a patente de modelo de utilidade diz

OPERAÇÃO CONCORRÊNCIA LEALNO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Geovani Fraga Fretta Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: geovanifretta@hotmail.com Gustavo Herdt Duarte Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: gustavo@kfgdistribuidora.com.br Juliana Henrique Schmoeller Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: julianaschmoeller@hotmail.com

Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia 2. A lei penal: características; fontes; interpretação; vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas 3. Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime…

O alcance das imunidades de templos de qualquer culto As imunidades tributárias são meio pelo qual se revela a incompetência da União para instituir não só impostos, mas também taxas e contribuições. Como um instituto constitucional que é as imunidades tributárias, estão protegidas também por alguns princípios que visam dar maior aplicabilidade e efetivação de seus efeitos. Diante da importância do tema, é fundamental tratar as imunidades como cláusulas pétreas, dado que não podem, em…

larga escala, na atividade comercial. O Direito Penal trata de diversas práticas que configuram crimes, como os da concorrência desleal, contra as marcas e patentes, os contra a economia popular, sem falar nos mais corriqueiros, perpetrados através de títulos de crédito, como a falsificação, a fraude ou o estelionato e nos ilícitos penais falimentares. Necessária, também, a concorrência do Direito Processual Penal, para a apuração e apenamento das condutas típicas. O Direito…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal define as competências tributárias e confere a cada ente da federação poder de criar e majorar tributos que será exigido em decorrência de determinados fatos ou situações, em face de determinada pessoa ou mesmo sobre bens ou serviços. A Constituição Federal, por outro lado, não visa a oneração excessiva de certas situações ocorridas no âmbito material, ocorrência do fato gerador sobre o qual poderia haver o lançamento do crédito…

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Marcio Antonio Sotta Santana1* RESUMO A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não…

Será abordado os orçamentos em geral, seus objetivos e finalidades. Os pontos positivos para a gestão empresarial de hoje, a sua importância, os seus benefícios útil para o cotidiano da empresa. As questões tributarias e seus benefícios, sua importância dentro do orçamento, suas isenções tributaria. Outro aspecto importantíssimos é o Balanço Patrimonial que é o fechamento contábil da empresa, a fim de demonstrar juntamente com as demonstrações contábeis o resultado final dos seus…