Imputação De Pagamentos

Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 3.1.Da Cessão de Crédito 9 3.2.Da Assunção de Dívida 10 4.DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1.Do Pagamento em Consignação 10 4.2.Do Pagamento com Sub-Rogação 11 4.3.Da Imputação do Pagamento 11 4.4.Da Doação em Pagamento 11 4.5.Da Novação 11 4.6.Da Compensação 11 4.7.Da Confusão 12 4.8.Da Remissão das Dívidas 12 5.DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 12 5.1.Da Mora 12 5.2.Das Perdas…

AULA 6 MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – PAGAMENTO (continuação) Lugar: onde o pagamento deve ser feito? No local de livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente

jogo, dividas prescrita). Não pode exigir o pagamento, mas existe um efeito jurídico. A obrigação natural não pode ser cobrada em juízo, pois carece de exigibilidade, mas, se o devedor efetuar o pagamento, poderá o credor retê-lo nos termos do art. 882. Teoria do Pagamento (aula 15) Pagamento: consiste no cumprimento voluntário da obrigação de dar, fazer ou não fazer. Obs: seguindo a linha de Roberto de Ruggiero, entendemos que o pagamento, por se assentar na autonomia…

dívida do cedente para com o cessionário, ou seja, o cedente transferiu o crédito para extinguir uma outra obrigação, na qual era devedor do cessionário, sendo que tal obrigação é extinta de imediato, tão logo a cessão ocorra, independentemente do pagamento do crédito cedido; Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br DIREITO CIVIL ■■ pro solvendo – é aquela que, na mesma situação anterior (crédito transferido para…

entre eles, o PAGAMENTO. O cumprimento ou adimplemento gera a extinção da obrigação em razão do pagamento. O pagamento pode ser direto ou indireto (em ambos os casos o pagamento tem que possuir os seus três elementos). No pagamento direto a obrigação é satisfeita e a prestação é cumprida da forma prevista. No pagamento indireto a obrigação é satisfeita, mas não pelo cumprimento da prestação conforme ela estava prevista. OBSERVAÇÃO: A substituição da prestação pelo pagamento de…

sobre a indispensabilidade da aprovação da cessão. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PAGAMENTO 1. Acepções da palavra É o cumprimento do vínculo obrigacional, a execução voluntária da obrigação ou a entrega da coisa devida. Efeito natural da obrigação, o escopo para o qual tende esta. Emprega-se igualmente a palavra solução ou cumprimento. Mª Helena Diniz: tem-se o pagamento quando o devedor, por livre vontade ou, não sendo compelido atende solicitação do credor,…

declaração, no ora estudado lançamento por homologação, tem­-se a primeira providência tomada pelo sujeito passivo. Entretanto, enquanto naquele lançamento tal ato tem cunho informativo (declaração), neste a ação preambular tem cunho pecuniário (pagamento). DIREITO TRIBUTÁRIO II – (23.02.15) * Aspectos Gerais - O lançamento é o ato pelo qual é formalizada a obrigação e constituído o crédito tributário. 4.1. Lançamento de Ofício - É o lançamento em que não há a participação do…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

qualquer tipo, como uma actividade, uma 3 Custos indirectos - identificam-se com os custos que respeitam simultaneamente a vários objectos de custeio. A sua repartição pelos diferentes objectos de custeio pressupõe que se definam critérios de imputação que, pela subjectividade que têm implícita, são sempre questionáveis. Ou seja, custos que concorrem indirectamente para o fabrico de um produto, não se estabelecendo uma causalidade directa. • Exemplos: alguns encargos gerais…

expromissão será cumulativa quando o expromitente ingressar na obrigação como novo devedor, ao lado do devedor primitivo, passando a ser devedor solidário, mediante declaração expressa nesse sentido (CC, art. 265), podendo o credor, nesse caso, reclamar o pagamento de qualquer deles16. Configura-se a delegação como modo de assunção de dívida quando o devedor transfere a terceiro, com o consentimento do credor, o débito com este contraído. O devedor (delegante) transfere, delega o débito…