Imputabilidade Objetiva

: É preciso estabelecer qual a conseqüência da “retirada” do elemento do contexto do fato. Quando se trata de distinguir o crime de um comportamento lícito ou de outro delito, é elementar; ao contrário, quando agrava ou atenua a sua gravidade objetiva, aumentando ou atenuando a pena, presente está uma circunstância. Ausência de uma elementar pode produzir dois efeitos: · Atipicidade absoluta: ocorre quando, excluída a elementar, o sujeito não responde por infração alguma; ·…

subjetiva, a qual afirma que o comando da lei só poderá ser obedecido por aqueles que se dizem capazes. Outros doutrinadores, porém, vêem na antijuricidade o caráter objetivo, isto é, não se considera a capacidade de entender ou da imputabilidade. A ilicitude subjetiva e objetiva são outras espécies de ilicitude. Esta independe da capacidade de avaliação do agente, ao passo que aquela considera que só é ilícito se o agente tiver capacidade de avaliar o seu caráter criminoso. 2…

tentado, e art. 29, CP – concurso de agentes), e tipo explicativo (exemplo: art. 327, CP, que traz o conceito do que se considera funcionário público para fins penais). b) antijuridicidade ou ilicitude; c) culpabilidade, cujos elementos são: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; Existem duas teorias sobre o conceito de crime: a) para a teoria bipartida, crime é fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de…

do Estado de Roraima – em fevereiro de 1992, e em outubro de 1994, depois de ouvidos o réu e as testemunhas, o Ministério Público Federal solicitou laudo antropológico, tendo em vista a necessidade de avaliar, dentre outros quesitos, o grau de imputabilidade do referido índio [Basílio] e se houve alguma punição segundo suas leis e costumes.” Deferido pelo juiz, verificou-se no laudo os líderes indígenas a pena de desterro, durante o qual Basílio ficaria privado da companhia de seus…

. 7 INTRODUÇÃO Para melhor compreensão da função desempenhada pela inteligência, faz-se necessário estudar a patologia onde essa função apresenta suas maiores alterações: a oligrofenia. O presente trabalho apresenta de forma objetiva as principais conclusões de um estudo realizado sobre a oligofrenia, assim como seu conceito, classificações, diagnóstico, tratamento e aspectos forenses. DESENVOLVIMENTO A palavra oligofrenia vem de oligo (pouca) e frenos…

Efeitos. 5 DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS 5.01 Atos lícitos. Disposições. 5.02 Atos ilícitos. Conceito. Responsabilidade civil e penal.Responsabilidade contratual e extracontratual. Pressupostos. 5.03 Responsabilidade subjetiva e objetiva. Imputabilidade e responsabilidade. 5.04 Pressupostos da responsabilidade extracontratual. Dano. 5.05 Atos lesivos não considerados ilícitos: legítima defesa, exercicio regular e o abuso de direito e estado de necessidade. 6 PRESCRIÇÃO…

(culpabilidade), elaborado pelo juiz, recai sobre o sujeito imputável que, podendo agir de maneira diversa, tinha condições de alcançar o conhecimento da ilicitude do fato (potencial consciência da antijuridicidade). O juízo de culpabilidade penal objetiva (aplicação de pena sem dolo culpa e culpabilidade). A culpabilidade equivale a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica. O princípio da culpabilidade se depreende em primeiro lugar que toda pena supõe culpabilidade, de…

requisitos jurídicos do crime em seu sentido formal-analítico passa, necessariamente, pelas seguintes fases: a) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica de Liszt (início do século XX) 1ª fase – o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos) e a segunda subjetiva (culpabilidade - compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito). Ainda…

DIFERENÇAS ENTRE O DELINQUENTE SOCIAL E O PSICOPATA 4 APLICAÇÕES FORENSES 4.1 FACE A LEI PENAL 4.2 FACE A LEI CIVIL 5 DA CULPABILIDADE 5.1 DA IMPUTABILIDADE 5.2 DA INIMPUTABILIDADE 5.2.1 Doença Mental 5.2.2 Desenvolvimento Mental Retardado 5.2.3 Desenvolvimento Mental Incompleto 5.3 IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA: O SEMI-IMPUTÁVEL. 6 DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1 CONCEITO 6.2 PRESSUPOSTOS 6.3 MODALIDADES 6.4 APLICAÇÃO 6.5 PRAZO

teoria finalista, porque o fato é atípico (uma vez ausente o dolo ou a culpa). Para os adeptos da teoria da imputação objetiva, contudo, o sistema finalista, ao limitar o tipo objetivo á relação de casualidade, de acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, não resolve todos os problemas inerentes á imputação. Para resolver esses problemas a teoria da imputação objetiva insere duas novas elementares no tipo objetivo, que deixa de ser só causalidade. Que é a primeira Criação de…