Improbidade Administrativa Marcelo

1) IMPROBIDADE ABORDAGEM SEMÂNTICA E CONCEITUAL: Semântica - A palavra improbidade vem do radical latino probus, que significa crescer reto, e na tradição da língua portuguesa significa ter caráter, ser honesto, ser honrado. Por via de consequência, não ter probidade ou ser ímprobo significa não ter caráter, ser desonesto ou desonrado. (Barros, Wellington Pacheco, 2002). Conceitual - Como espécie do gênero imoralidade administrativa qualificada pela desonestidade de conduta do…

2. OBJETO 2.1 Tema O fracionamento de despesas 2.2 Delimitação do Tema O fracionamento indevido de despesas e a improbidade administrativa à luz da Lei nº. 8.666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente,…

DE DIREITO REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora Esp. Luciana Gorayeb. (ORIENTADORA) GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS…

BIBLIOGRAFIA PARA CONCURSOS Constitucional * Uadi Lamengo M-->CONCURSOS Bulos Saraiva * Pedro Lenza Saraiva * Marcelo Novelino – Metodo * Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Metodo * Sinopse jurídica Base Civil Estude por sinopse jurídica da saraiva * Aprofundamento Flavio tartuce ou Carlos Roberto Gonçalves Processo Civil * Marcus Vinicius Rios Gonçalves Saraiva * Alexandre Freitas Camara Lumen Juris * Daniel Amorim Metodo * Elpidio

com o advento da Constituição Cidadã de 1988, a moralização das instituições administrativas, através de leis específicas quem prometem promover essa benesse à estrutura maculada pelo “jeitinho”, pelo “você sabe com quem está falando?”, tão peculiar à cultura administrativa brasileira. Nestas linhas que se seguem, buscamos apresentar como essas modificações, em especial a tocante a lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) se faz eficaz perante uma instituição do porte da…

FIP - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS BACHARELADO EM DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Luciana Magalhães Carvalho Ferraz Menezes Patos Abril - 2013 LUCIANA MAGALHÃES CARVALHO FERRAZ MENEZES IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho Acadêmico Curricular apresentado no Curso de Bacharelado de Direito da FIP – Faculdades Integradas de Patos da disciplina Ética Profissional e Jurídica. Professor Msc. José Lacerda Patos Abril - 2013 RESUMO

Siqueira. Do montante total, metade foi doada no dia 1º de outubro e o restante no dia 8 do mesmo mês, ou seja, cinco dias depois da eleição do governador. Marcelo Miranda apoia iniciativas do MP contra prefeitos e Governo do Estado * Divulgação Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 22, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou as recentes ações doMinistério Público Estadual, com relação aos afastamentos de prefeitos do Tocantins, além do uso de…

DAMÁSIO DE JESUS IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no Brasil VARGINHA/MG 2015 ANA CLÁUDIA SILVA IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no Brasil Monografia apresentada ao curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público com ênfase em Gestão Pública da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista Tutor: Fabiana Regina Camargo VARGINHA/MG 2015 ANA CLÁUDIA IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Heloise Nort Consequência jurídica da ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa Florianópolis Dezembro de 2011 Heloise Nort Consequência jurídica da ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como…

licitação - Excesso na quantidade adquirida - Violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - Pedido liminar de indisponibilidade de bens e de afastamento do Prefeito Municipal - improbidade administrativa. Parte: ANTÔNIO DE PÁDUA TEODORO - REQUERIDO CRISTIANO BARBOSA MOURA - REPRESENTADO IVO FRANCISCO RAZERA - REQUERIDO SÔNIA BARBOSA JUNQUEIRA - REQUERIDO Nº CAO: 07588/08 Nº Documento: 1109/08 Município: TAPIRATIBA…