Impostos Sobre O Consumo

ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) tem competência estadual e distrital, podendo a União instituir apenas em duas situações excepcionais contidas nos artigos 147 e 154, II. Há no conceito de ICMS cinco tipos diferentes de impostos, com hipóteses de incidência e bases de cálculo distintas, mas com um mesmo núcleo central: imposto sobre operações mercantis; imposto sobre serviços de transportes interestadual e intermunicipal; imposto sobre serviços de comunicação;…

CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA DIREITO TRIBUTARIO MARCELO DALZOCHIO REFORMA TRIBUTÁRIA Farroupilha, 01 de Junho de 2014. 2 Introdução A reforma tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares, para manter o sistema estatal…

Faculdades Integradas Torricelli IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4º CCO A GUARULHOS 2007 Faculdades Integradas Torricelli IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO GUARULHOS 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ___________________________________________4 1.1 COMPETÊNCIA…

30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores modificações, a…

Resumo: Este trabalho visa estudar sobre a obsolescência programada, onde é vista como o motor secreto de consumo da sociedade, a logica não é crescer pra satisfazer necessidades e sim crescer por crescer, fazendo com que o consumidor deseje possuir algo mais novo um pouco antes da necessidade, criando aparelhos que vão rapidamente pro lixo. Palavra chave: Consumo, Impacto ao Meio Ambiente Desenvolvimento: Desde a Revolução Industrial, houve uma relação entre consumo, indivíduo e…

na 1ª etapa sobre sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito. Já na 2ª etapa vai ser apresentado a incidência tributária nacional. Na 3ª etapa podemos compreender sobre o sistema de tributação simplificação do Simples Nacional. E por fim na 4ª etapa vai ser analisado as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos. Podemos finalizar esse trabalho com um conhecimento bem amplo sobre…

estabilizar a produção, quanto o crescimento do preço. Um bem pode ser ou não rival, onde o não rival não satisfaz o princípio da exclusão, onde o consumo por de uma pessoa não diminuirá a quantidade a ser consumida pelos demais, e nos bens rivais, a exclusão é representada pelos preços, os quais selecionará os consumidores. Há também os bens de consumo coletivos, o bem público puro, bens semipúblicos ou meritórios, que também satisfazem satisfaz o princípio da exclusão, porém produzido…

diferenças de Impostos Direitos e Impostos Indiretos...............................................................................................................05 Quais as características de um Sistema Tributário.............................................................................................................06 O que é inflação...................................................................................................07 Os impactos e efeitos da inflação sobre o…

[Insira o Título da Postagem Aqui] 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos/mercadorias vindos do exterior, cuja competência fora outorgada pela Constituição Federal à União, que deve instituí-lo, e cobrá-lo quando da sua entra dano território nacional. 1.1. Breve Histórico do Imposto de Importação nas Constituições Existem, na história do País, sete Constituições, sendo que, dentre elas, encontra-se a primeira…

Constituição de 1988........................................................................................................ 18 2.2 - O Processo de Reforma Tributária na Década de 90.............. 29 Capítulo 3 - A Reforma da Tributação do Consumo: As Propostas em Debate.............................................................................................. 44 3.1- Os principais problemas e desafios.......................................... 44 3.2 - As…