Impostos Sobre O Consumo

1) Imposto de Importação - O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o…

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Inciso I, letra ‘’b’’ da Constituição Federal. Convênio ICMS 66/88 estabelecido entre os Estados e o Distrito Federal BASE LEGAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO  Lei 6.374 de 01/03/89: criou o ICMS no Estado de São Paulo.  Decreto 45.490 de 30/11/2000: Regulamento do ICMS/SP.  Lei

REFORMA TRIBUTRIA NO BRASIL VISO LEGAL Salvador 2013 SUMARIO Introducao 4 1. Sistema Tributario Nacional 5 2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO

dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”), Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”),…

em FIRMINO, MANUEL BRAZINHA (2007), Turismo Organização e Gestão, Escolar Editora, Lisboa): “3.5.2. Os conceitos de elasticidade e de multiplicador A actividade turística fomenta o desenvolvimento de consumos primários directos, feitos pelos turistas, e induz ou provoca os chamados consumos secundários, que se reflectem em aumentos do rendimento, do emprego, do produto, das importações e das receitas do Estado. Diversos autores definem os conceitos de elasticidade e de multiplicador…

acordo de preço. 4 – Quais as formas que o governo dispõe para interferir no equilíbrio de mercado? O governo dispõe de três formas: Estabelecimento de impostos, que se dividem em: impostos indiretos sçao impostos sobre o consumo ou a venda ICMS. Impostos diretos: impostos sobre a renda ou patrimônio IPTU. Imposto especifico quando o valor do imposto da unidade vendida é fixa independente do valor do produto. Política de preços mínimos na agricultura: é uma garanta de preço que o…

desemprego, as taxas de juros, as taxas salariais e as taxas de câmbio. A macroeconomia se diferencia da microeconomia no fato de estudar o comportamento da economia como um todo e de ser a parte da economia voltada às políticas econômicas. 2) Sobre o comportamento da inflação, o crescimento da produção e da taxa de inflação da economia norte americana no período posterior a década de 1970 e com o comportamento de algumas variáveis nos anos 1960 e 1950, podemos inferir que:…

sequecialmente sobre alguns aspectos importantes e interligados com o tema. Falaremos a seguir dos principais impostos em Moçambique, mostrando a incidência destes e apresentando os principais casos de isenção dos mesmos. Iremos desenvolver também sobre a importância da fiscalidade na gestão financeira e como deve ser o comportamento dos gestores financeiros face ao impacto dos impostos. Por fim procederemos a criação de uma realidade económica mostrando o impacto dos impostos…

mês - no Brasil leva, após o pagamento de imposto de renda e previdência, 84% do seu salário para casa. Já os profissionais que recebem US$ 200 mil por ano - cerca de R$ 26.600 por mês - recebem no final cerca de 74% de seu pagamento. Entre 20 países pesquisados pela UHY, essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais é uma das menores. Na Holanda, onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), os mais…

abordagem do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI. Este tributo, de competência da União somente sofrerá alteração ou modificação efetuada pelo ente federativo. A sua hipótese de incidência está prevista em lei e refere-se aos produtos industrializados nacionais ou estrangeiros conforme tabela (TIPI) e regulamento (RIPI). 02 OBJETIVO Objetivamos elucidar o conceito de produto industrializado, apresentar o IPI – Imposto…