Impostos Sobre O Consumo

A não-incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada de Reserva de Potência. Elaborado em 01/02/2009. Holdermes Bezerra Chaves Filho Advogado Tributarista. Compõe a realidade administrativa no âmbito da energia elétrica, o fato das grandes empresas “NECESSITAREM” contratar uma demanda de potência fixa, que é medida em KW, como forma de garantir o fornecimento contínuo de energia. Não há, na contratação com a concessionária de energia elétrica,…

contrario, tem se uma Política Fiscal Contracionista. E o que dirá qual tipo de política é, é o que o governo está pretendendo atingir com a política de gastos. Política Tributária, o governo pode atuar sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento e etc.) Política Monetária: Serve para controlar as condições de crédito (custo, Volume e etc.), o governo utiliza a política monetária. Para isso, ele pode aumentar…

MACROECONOMIA 5. CONSUMO Este capítulo apresenta a ideia de quatro economistas, que mostram abordagens diferentes para explicar a teoria do consumo. Embora a decisão dos indivíduos em consumir uma maior ou menor parcela de sua renda seja uma questão microeconómica, é de extrema importância para a macroeconomia entender o funcionamento dessa dinâmica. É a partir dela que definimos a demanda agregada e os multiplicadores de política fiscal. 5.1.John Maynard Keynes e a Função Consumo…

pode ser definida como a soma de três fatores: Consumo (I), Investimento (T), e Gastos do Governo (G). “Demanda agregada é a soma de todos os gastos da economia.” Dessa forma, obtemos a seguinte equação: (1) QD = C + I + G Função Consumo O consumo é estabelecido mediante à propensão marginal a consumir com relação à taxa de juros e a renda disponível, ou seja, esta função mostra a relação existente entre o nível das despesas de consumo e o nível da renda disponível.…

Introdução ________________________________________________ Pág. 4 II. Enquadramento Histórico ____________________________________ Pág. 6 1. A Génese da União Europeia – Breve Síntese _______________ Pág. 6 2. O Imposto – Visão Histórica ______________________________ Pág. 9 3. Os Impostos em Portugal_______________________________ Pág. 11 III. Harmonização Fiscal______________________________________ Pág. 19 1. Distinção entre Coordenação e Harmonização Fiscal _________ Pág. 19 2. A…

excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção. Princípio da exclusão: quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo. Bem rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos. Bem não rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida por demais indivíduos. Bens de consumo coletivo: bem público que…

qualquer hipótese de fugir aos impostos uma vez que me são directamente descontados pela entidade patronal, é dinheiro que não vejo. Pago IRS (Imposto sobre o rendimento); pago IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) sobre os bens de consumo e pago todos os demais impostos, nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imoveis), IUC (Imposto único de circulação), vulgo Imposto Automóvel e ainda as taxas. Aqui, devo esclarecer que, embora coercivos, quer os impostos quer as taxas, eles…

tributos (impostos recebidos) e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Essa manipulação tem por objetivo controlar ou estimular o consumo. A arrecadação de impostos influi na renda disponível para consumo, quanto maior o imposto menor será a renda disponível e portanto o consumo. Quando ocorre o contrário, ou seja, imposto menor a renda disponível aumenta e consequentemente o consumo. Tipos de política fiscal : -Expansionista O objetivo é estimular a demanda…

discutir ainda mais sobre as políticas fiscais e monetárias, que deveriam ser usadas como estratégia para amenizar os efeitos de uma crise na economia, ou seja, as politicas fiscais e monetárias visam obter efeitos anticíclicos. Governos de países desenvolvidos e subdesenvolvidos adotaram gradativamente uma grande diversidade de medidas para estimular a demanda agregada. Neste artigo vamos nos concentrar na implementação de politicas fiscais, como redução de impostos, consumo do…

CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS A idéia dum imposto sobre o valor acrescentado não é nova. No Egito antigo, há 3.300 anos a.C., qualquer mercadoria em trânsito entre o lugar de produção e o lugar onde seria consumida, estava sujeita a uma imposição fiscal. De igual sorte, os Gregos e os Romanos estipularam formas de tributação específicas sobre os negócios realizados dentro de suas fronteiras, sendo que as receitas oriundas dos impostos incidentes sobre as transferências e vendas de…