Impostos Relacionados Ao Ensino

natureza não sancionatória de ilicitude multa é penalidade por descumprimento (ato ilícito) não se confunde com tributo. - Mas o tributo pode surgir também quando o fato gerador esteja constituído na prática de um ato ilícito. OBS1: imposto de renda sobre rendimento decorrente da exploração de jogo de azar, ou de qualquer outra atividade criminosa ou ilícita. d) a origem legal do tributo - sem lei não há tributo - principio da legalidade OBS: A EC 32/2001, ao…

18 anos. d) Cópia do Termo de Guarda, Curatela ou Tutela, caso o candidato esteja amparado por estes instrumentos. Serão aceitos somente os documentos aqui relacionados, exceto, os expeditos pelo Conselho Tutelar do Município. e) Cópia da certidão de casamento; atestado de união estável emitido por órgão governamental; declaração de imposto de renda em que um dos interessados conste como dependente; declaração de próprio punho autenticada em cartório; certidão ou documento similar…

DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: .................................................................................................................................................... Art. 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. § 1º…

incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas Quem está obrigado a fazer a declaração? d) Atividade rural com receita superior a R$ 128.308,50; e) posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro Quem está obrigado a fazer a declaração? g) optou pela isenção…

Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra Noções de Direito Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O compromisso de compra e venda de imóveis gera um direito real limitado, pelo qual o promitente vendedor aliena, por instrumento público ou particular, um bem imóvel mediante o pagamento integral do preço pelo compromissário comprador que, nessa ocasião, adquire o direito à escritura definitiva do…

bem-estar social da população carente, maior beneficiária dos serviços prestados por essas instituições que atuam, sobretudo, nos setores da educação e da saúde. Segundo o Dr. Sergio Arcury, ex-presidente da Ação Paulista de Estabelecimentos de Ensino Médio, cerca de 6 mil instituições de União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) prevê que após as eleições, na eventualidade da reeleição da presidente Dilma Rousseff, os brasileiros serão surpreendidos com uma nova portaria…

RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS PESSOA JURÍDICA (IRPJ - PIS - COFINS - ISS - INSS) ÍNDICE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS PESSOA JURÍDICA I – Introdução 04 II – Imposto de Renda Retido na Fonte s/ serviços Prestados por PJ 04 2.1 – Fato gerador 05 2.2 – Serviços sujeitos a retenção de 1% ou 1,5% 05 2.3 – Período de apuração e prazo de recolhimento 07 2.4 – Serviços de propaganda 07 2.5 – Comissões e corretagens pela mediação de negócio 08 2.6…

de pagamento de tributos ou contribuição; c ) as despesas de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis e imóveis, exceto se intrinsecamente relacionados com a produção de bens ou serviços ; d ) as contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens imóveis, exceto quando relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços; e ) as despesas com alimentação dos…

escolas públicas, da Lei da Progressão Continuada, articulada com a LDB artigo 32º e 2º. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime da progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas dos aspectos sistema de ensino. Para entendermos melhor a maneira como a Lei da Progressão Continuada é trabalhada nas escolas de São Paulo, conversamos com uma professora da escola…

FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO  MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR PROFESSORA DRA ELOÍSA HELENA RODRIGUES GUIMARÃES ALUNA: PAULA TEIXEIRA SILVA RESENHA Desafios à Docência Superior: Pressupostos a Considerar  ISAIA, S.M. de A.. Desafios à Docência Superior: Pressupostos a Considerar. In: RISTOFF; D.; SEVEGNANI; P. Docência na Educação Superior. Brasília, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006, p. 63-84