Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

posicionamentos do STF e dos Doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeira frente à substituição tributária, discutir o embasamento jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a…

Após essa época, os chefes de Estado passaram a estabelecer uma contribuição pecuniária a ser paga pelos seus súditos, sob a forma de tributos. O texto mais antigo, placa de 2.350 a.C, encontrado pelo rei Urukagina O documento relata a cobrança de impostos extorsivos e leis opressivas, a exploração por funcionários corruptos e o confisco de bens para o rei. Na Grécia (século VII a.C.) instituiu-se o tributo administrado pelo Estado, como conhecemos hoje. À custa do trabalho escravo e…

Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de ordem patrimonial" [1]. A Constituição da República Federativa do Brasil reza em seu art. 5º, inciso XXVII, que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar",…

inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução, composição e funcionamento do sistema tributário no país, desde sua criação até os dias de hoje, bem como uma explanação das possíveis soluções, das propostas mais justas, os impostos e contribuições que serão extinguidos e os que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores, mostrando bem o…

superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta 19 - Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela…

dos direitos sociais dos trabalhadores. Várias conquistas foram observadas nesse momento: O Estado de Bem-Estar Social, que apresentou-se de grande importância, pois é nesse instante que as Políticas Sociais ganha relevância para a segurança dos diretos sociais, além disso foram criados: A Lei Eloy Chaves, que foi considerada o marco inicial das políticas sociais no Brasil, criando o CAP – Caixa de Aposentadorias e Pensões, a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs, a…

a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não…

formação ou existência do Estado. (6) Base física (geograficamente posicionada) onde ocorre à validade de sua ordem jurídica. (7) Poder Legislativo (ver artigos 44 a 75 da Constituição Federal), (8) Poder Executivo (ver artigos 76 a 91 da Constituição Federal), (9) Poder Judiciário (ver artigos 92 a 126 da Constituição Federal), Estado (na relação entre o Estado e o Direito) = É uma organização destinada a manter pela aplicação do direito as condições universais de ordem…

Introdução 1 ETAPA 01 2 1.0- Os objetivos da política fiscal e as funções do governo 2 1.1 - A função a locativa: 2 1.2 - A função distributiva: 3 1.3 - A função estabilizadora: 3 1.4- Diferença de imposto direto e indireto. 4 1.5 - O imposto de renda 4 1.6 - O imposto sobre o patrimônio. 5 1.7 - O imposto sobre as vendas. 5 1.8 - Características de um sistema tributário 6 ETAPA 02 6 2.1- O que é inflação? 6 Inflação de Demanda 6 2.2 - Impactos e efeitos da inflação sobre os gestores…

votar. Segundo Paulo Bonavides, o sufrágio é “o poder que se reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública”. Em nosso Estado, de acordo com nossa Constituição, o poder é ontológico ao povo, portando, o sufrágio é a forma pelo qual se exprime esse poder. O sufrágio universal é adotado pelo nosso Estado, e pode ser considerado o mais justo, pois faz o mínimo de restrições aos…