Importância Das Finanças Públicas

Bacharelado em Ciências Econômicas Disciplina: Direito Econômico Tributário Data: 09/02/2014 14 DIREITO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO Apostila 1 Enaide Alves Oliveira 2 DIREITO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO O DIREITO ECONÔMICO Conceito – é o direito das políticas publicas na economia. É o conjunto de normas e institutos jurídicos que permitem aos Estados exercer influencia, orientar, direcionar, estimular, proibir ou reprimir comportamentos dos agentes econômicos num dado pais ou conjunto de…

Tema IV Tópicos Especiais de Finanças Públicas Tópicos Especiais de Finanças Públicas – 2º lugar Laércio Mendes Vieira * Nova Contabilidade Governamental Brasileira e a Evidenciação Integral do Valor dos Passivos no Balanço Patrimonial Federal: o caso dos restos a pagar não processados, das despesas de exercícios anteriores e dos passivos reconhecidos por insuficiência de crédito * M  estre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília ( UnB). Auditor Federal de…

conhecido. Importância e Relações das Finanças e do Administrador Financeiro no Cenário Nacional Empresarial O novo cenário da economia requer cada vez mais das empresas decisões estratégicas rápidas e eficazes. Evidentemente, para atingir esse objetivo, existe a necessidade de informações gerenciais integradas de alto grau de abrangência e confiabilidade. Baseado nessa nova fase da economia é que este trabalho será desenvolvido, focalizando aspectos que mostram o comportamento das…

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL…

a Ciência das Finanças. Dessa forma, ex surge de relevância o estudo dos princípios de Direito Financeiro, já que são aqueles que o caracteriza como ramo autônomo do ordenamento jurídico. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, houve uma verdadeira evolução nos princípios de Direito Financeiro, pois foram criadas formas de controle rígidas para as autoridades que conduzem o Estado, com a finalidade de o administrador melhor gerir as finanças públicas e de…

lei complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF). Essa Lei estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A transparência , segundo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, proporciona aos…

1) Qual o conceito de ciência das finanças? A Ciência das Finanças ou Economia Pública é a ciência que estuda as características e regras próprias das escolhas económicas de entidades públicas, tanto no que se refere à definição das necessidades e seu processo de satisfação coletiva ou pública, como à provisão e afectação de bens à satisfação de necessidades colectivas ou públicas e suas formas de financiamento." 2) Qual a importância da ciência das finanças para a compreensão do…

Politécnica - ESEUNA - Nampula, ano académico de 2011. ________________________________________________________________________ NOTA PRÉVIA DO AUTOR: Estes apontamentos foram preparados a partir de um original de apontamentos da disciplina de Finanças Públicas. Trata-se de um trabalho em elaboração. Por isso, poderão ser encontrados muitos erros (ortográficos e de conteúdo). Daí que a consulta das fontes originais (bibliografia) recomendadas pelo docente, é indispensável.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com base nas disciplinas; contabilidade público; gestão de custo no setor público; finanças públicas e auditoria e controle no setor público; planejamento governamental ; seminário. A transparência das gestões é de fundamental importância para a ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, ou apenas para a sociedade, esse processo se materializa no…

da importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a…