Importância Da Mãe Na Criação Dos Filhos Menores

ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto constitucional. Natureza jurídica: “pela natureza jurídica de suas normas, o direito do menor é “jus cogens” onde o estado surge para fazer valer a sua vontade, diante de sua função protecional e ordenador”. (Munir Cury) Do principio da proteção integral e a absoluta prioridade adotada pelo ECA. Art. 1º ECA; Art. 227, CF/88.…

principal a guarda de filhos, sabendo que a guarda é um dos atributos do poder familiar e impõe aos genitores obrigações e deveres. Sabe-se que o poder familiar corresponde ao antes denominado “pátrio poder” e é entendido pelos juristas não como um direito subjetivo dos pais em relação aos filhos, mas antes como um dever daqueles para com estes em decorrência da sua menoridade e incapacidade de gerir a própria vida de modo autônomo. No decorrer do trabalho entenderemos que o filho (a)…

emocional dos filhos. Assim, o direito busca dirimir esta situação através da implementação da Guarda Compartilhada, proporcionando às crianças uma melhor forma de vida, com pais mais presentes e atuantes. 2. OBJETIVOS 2.1 – Geral: Mostrar que a Guarda Compartilhada é a melhor solução para diminuir a distância e a ausência de um dos pais, advindas do fim do relacionamento. 2.2 – Específicos • Demonstrar a importância de ambos os pais na vida dos filhos; …

Licença maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o…

A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA ALMEIDA, Jessica Vieira de BRANDÃO, Simone Aparecida Rocha NAVARRO, Adriano Heines Mendonça de Freitas Discentes da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG GARCIA, Elaini Luizari Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG RESUMO A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA O divórcio é um assunto delicado, ainda…

no Brasil e sua influência histórica na sociedade, as ações tomadas pelos diferentes governos no decorrer dos anos, a fim de minimizar os casos de abandono e negligência e a importância da criação das leis de proteção aos menores, tendo como principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que passou a reconhecer estes menores em situação irregular como sujeitos de direito. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 FATORES DO ABANDONO NO SÉCULO XVIII Desde o século XVIII, as crianças eram…

extrema importância na psicologia jurídica, pois tratamos do interesse dos menores e formação psicológica que os mesmos recebem de seus pais que, mesmo não tendo mais nenhuma relação conjugal, continuam com a missão de manter um bom relacionamento com seus filhos. O assunto é também bastante interessante na área do direito de família, pois se discute muito acerca do que realmente é melhor para o menor, pois a lei traz que sempre que não houver acordo entre os pais sobre a guarda dos…

adolescente. A criação da Lei 8.069/90, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma dessas conquistas. O Artigo 1° da referida Lei trata da “proteção integral” da criança, considerada a pessoa até os 12 anos de idade incompletos, e do adolescente, sendo a pessoa que tem de 12 anos até 18 anos incompletos. Tendo consciência das complexas relações familiares, esta juntamente com a Lei 11.698/2008 se predispõe a antecipar-se as situações que possam ocorrer com os…

sem dúvidas, o melhor interesse do menor, garantindo-lhe o direito de conviver, preferencialmente, no âmbito de sua família natural, bem como de ter referências paternas e maternas em sua formação. Portanto, o dever de indenizar decorrente do abandono afetivo encontra os seus elementos de configuração na funcionalização das entidades familiares, que devem tender à realização da personalidade de seus membros, com especial destaque para a pessoa dos filhos, buscando-se, desta forma, analisar

.................................................... 3 A legitimidade dos pais educarem os filhos .......................................................4 Direito de Planejamento Familiar ........................................................................5 Aspectos Psicossociais da educação dos filhos pelos pais ................................6 A autonomia dos pais quanto à educação dos filhos ..........................................8 Suspensão do poder familiar ...................