Importancia Da Soberania Para O Estado

ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram…

Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro O Estado-Nação – Fronteiras, território e territorialidade 1° ano “4” Grupo 1 AM 2013 O Estado-Nação – Fronteiras, território e territorialidade AM 2013 Introdução A divisão política do mundo se modifica de acordo com os acontecimentos históricos,…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

ordenamento: O primeiro livro postula o objetivo do Estado, descreve os diferentes tipos de poder (conjugal, paterno, senhorial) e define o cidadão e a soberania. O segundo livro descreve as formas de Estado (monarquia, aristocracia, democracia). O terceiro livro explica as funções dos órgãos do Estado (senado, oficiais, magistrados, colegiados). O quarto livro comenta a ascensão e queda dos Estados e suas causas. O quinto livro discute a adaptação do Estado ao clima e ao caráter da…

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é…

SOCIEDADE POLÍTICA As principais sociedades políticas existentes são a família, o Estado e a Igreja. Todas possuidoras de estruturas complexas e bem definidas que, ao contrário do que se possa pensar, não as tornam independentes umas das outras, mas sim cria vínculos de inter-relacionamentos. O Estado é a sociedade mais importante e mais poderosa no mundo atual. O que hoje chamamos de Estado já foi chamado pelos gregos de pólis e pelos romanos de civitas. Já foi chamado também de república e

Concepções Políticas Thomas Hobbes Estado de natureza É a liberdade que o homem possui de usar seu próprio poder e de fazer tudo àquilo que seu próprio julgamento e razão acharem o mais adequado; e com a mesma podem todas as coisas. No entanto, essa liberdade gera anarquia, guerra, egoísmo, insegurança, medo e angústia. Até porque os homens têm interesses egoístas, sendo o homem o lobo do próprio homem. Contrato social É a transferência mútua e voluntária de direitos. As pessoas renunciam

CAPÍTULO II - DO ESTADOORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO . O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outrarelativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, éindispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, poisem conseqüência de diferentes concepções, como se verá,…

1 INTRODUÇÃO O Estado como provedor dos recursos que possibilitam condições melhores de vida à sociedade a fim de atingir o bem-comum à todos os que o compõe deve ser prestador de diversos serviços públicos. Estes serviços públicos estão dispostos no texto constitucional, onde em seu artigo 170 dispõe um conjunto de princípios constitucionais em relação a como a ordem econômica nacional deverá se pautar. Os princípios mostrados no artigo devem apontar a direção econômica, mas sempre visando

PUBLICO O ESTADO O Estado é “um ente jurídico, dotado de personalidade internacional, formado de uma reunião (comunidade) de indivíduos estabelecidos de maneira permanente em um território determinado, sob a autoridade de um governo independente e com a finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam” (MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p.178). Para ser considerado…