Importancia Da Soberania Para O Estado

A SOBERANIA DO ESTADO: UM CONCEITO JURÍDICO EM EVOLUÇÃO? 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O atual Estado não é certamente o mesmo desde a sua criação, passando pelos vários períodos históricos até aos dias de hoje. Aristóteles, por exemplo, entendia o Estado como uma “sociedade perfeita, politicamente organizada”, conceito que hoje dificilmente se poderia adotar. Porém podemos afirmar que o Estado é político, mas nem todo o político poderá ser estatal. Para uns o «Estado e sociedade política

SOBERANIA A palavra soberania denota uma autoridade legal suprema e definitiva, acima e além da qual não existem outros poderes. A convivência em sociedade exigiu aprimoramentos, dentre eles o de prevalecer uma força maior para equacionar os problemas e organizar trabalhos e responsabilidades. Com o aumento populacional até mesmo regras jurídicas e estruturação governamental se exigiu. E, considerando a existência do Estado, a este compete o exercício do Poder, de forma…

mais especificamente envolvendo questão relativa a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas intervenções diante dos princípios da soberania nacional e da não intervenção. Neste sentido, tem como objeto o caso da intervenção militar efetuada pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e os EUA (Estados Unidos da América) na guerra civil da Líbia em meados do ano de 2011, efetuada sob a alegação de implementar a denominada ―zona de exclusão aérea‖ imposta pela

como requisito para obtenção da nota da 1ª avaliação. Professora: RECIFE 2014 RESUMO O sufrágio é um conceito de extrema importância para a vida democrática da sociedade. Pode ser considerado como a essência do direito político, pois é o exercício do voto, que direta ou indiretamente, torna efetiva a soberania popular. O sufrágio universal é considerado o mais igualitário, por fazer as mínimas restrições possíveis ao constituir o direito ao voto. …

Brasil: As exigências para realização da copa de 2014 e a soberania nacional » José Neto Rossini Torres RESUMO: Diante de um tema tão citado ultimamente, faz-se necessário estudo sobre suas peculiaridades e vicissitudes. Será analisado se a entidade internacional FIFA, a partir do momento em que impõe requisitos legais para realização do evento, a Copa do Mundo de 2014, esses contrários à legislação nacional, estaria ferindo a soberania do Brasil. Alguns pontos sobre o caso serão…

Integração Econômica e o princípio da soberania nacional CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (1) Sumário: 1. Introdução; 2. O Ambiente Econômico Internacional - propicialidade; 3. Uma Sociedade Internacional Institucionalizada; 4. A Ordem Econômica Internacional; 5. A (in)dispensável integração econômica; 6. A Soberania Nacional como Princípio da Ordem Econômica Constitucional; 7. Conclusão. Resumo …

Soberania O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos que mais têm atraído a atenção dos teóricos do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos. Por isso mesmo, deu margem ao aparecimento de uma tão farta bibliografia e à formulação de uma tal multiplicidade de teorias que acabou

as principais teorias e a importância para a ciência política dos Filósofos Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e Rousseau? A principal teoria de Maquiavel esta em sua obra mais conhecida “O Príncipe”, e diz que “Os fins justificam os meios”, para ele não importa o que se faça para atingir seus objetivos desde que sejam alcançados e os mesmos sejam louváveis. Thomas Hobbes fundamenta sua teoria estabelecendo a necessidade de criação de um estado soberano como…

DIREITO I NTERNAC IONAL 80 RESUMO Kleber Sales O CONCEITO DE SOBERANIA PERANTE A GLOBALIZAÇÃO Liziane Paixão Silva Oliveira Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006 Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as…

A EVOLUÇÃO DO RESUMO Este artigo tem por objetivo realizar uma rápida abordagem sobre a Evolução do Estado a partir do feudalismo, ou seja, a partir do surgimento do Estado Moderno. Serão focados três momentos distintos do Estado: o Estado absolutista, o Estado liberal e o Estado democrático. Palavras-chave: Estado absolutista; Estado liberal; Estado democrático. ABSTRACT This article aims to carry out a rapid approach to the evolution of the state from feudalism, ie,…