Importancia Da Soberania Para O Estado

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento formal, e comumente identificado com o poder.…

Sistema, onde outrora se via somente o Estado como ator das Relações Interacionais. Recentemente, algumas mudanças e novos pensamentos que intencionam pensar e analisar o atual Sistema vem surgindo. E com tal surgimento, novas teorias e análises emergem, revelando uma maior complexidade de tipos de relações, atores, revendo e inovando uma série de terminologias. Análise dos Agentes: Dentre os atores clássicos do Sistema Internacional, destaca-se o Estado. Analisando historicamente…

OS EFITOS DA GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TUTELADOS PELO ESTADO A globalização se intensificou na década de 80 com a internacionalização da produção e comercialização de bens e serviços. Tal movimentação tem piorado as desigualdades sociais, acentuando a má distribuição de renda proporcionando a exclusão social. Nesse contexto o Brasil é um dos países com pior distribuição de renda do mundo, pois o aumento da produção anda na contra mão da distribuição equânime, sob

complementar os estudos de Teoria do Estado, mas, obviamente, é insuficiente para a compreensão dos direitos, das obrigações e das implicações jurídicas que se contêm no fato político ou decorrem dele. Sobre o objeto da Teoria Geral do Estado, pode-se dizer, de maneira ampla, que é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele.…

TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO – CIÊNCIA POLÍTICA NOÇÃO: É uma disciplina que resume todos os conhecimentos na área: jurídica, filosóficos, sociológicos, políticos históricos, antropológicos, econômicos e psicológicos. OBJETO: É um estudo amplo do Estado em todos os aspectos, origem, organização, funcionamento e finalidade. MÉTODOS: • Indução – Fatos considerados isoladamente • Dedução – Explicação dos fatos • Analógicos – Estudos comparativos A ORIGEM DA SOCIEDADE - E

GLOBALIZAÇÃO X SOBERANIA Ana Letícia PINTO RAULINO(1); Beatriz FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA(2); Pollyana CIBELE PEREIRA COSTA(3) (1) Comércio Exterior CEFET-RN. Largo interventor Ubaldo Bezerra,1922 Candelária, Natal/RN, (084) 32317924, E-MAIL: analeticia7@hotmail.com (2) Comércio Exterior CEFET-RN EMAIL: beatriznobreg@hotmail.com (3) Comércio Exterior CEFET-RN E-mail: pollyanacosta88@hotmail.com RESUMO Na era do “homo globalizatus”, o conceito e aplicação do termo “soberania”…

em termos de abertura externa e pluralismo interno, na senda do que pode ser considerado o Estado-nação pós-moderno. A propósito deste, fala-se, nomeadamente, de «soberania divisível» ou «partilhada» […], contra a velha soberania absoluta e total, exclusiva na ordem externa e máxima na ordem interna”. F. LUCAS PIRES, Introdução à ciência política, Porto, 1998, p. 79. Comentário: Com a integração do Estado português no panorama das organizações supranacionais (como foi o caso da adesão…

demonstrou que recursos financeiros em caixa não garantem um ensino de qualidade às crianças e aos adolescentes do País. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, dinheiro explica apenas 50% dos resultados de desempenho de uma escola, cidade ou Estado. O restante depende de boa gestão, projetos pedagógicos consistentes e envolvimento. (http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/recursos-nao-garantem-bom-ensino-aponta-estudo/n1237603103628.html) Assim, conclui-se que a educação…