Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

Defesa do Consumidor A Constituição Federal adotou o sistema econômico do capitalismo, dispondo de princípios que determinam suas opções políticas fundamentais. O inciso V do artigo 170 elenca a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, importante ressaltar que o artigo 5º, XXXII também da Constituição Federal, impõe ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor. Em razão desse dispositivo, foi elaborada a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D10MA AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VILA VELHA-ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como…

trabalho será apresentado na disciplina “Direito” da professora Andrea Cristina Martins da Escola de Negócios da Universidade Positivo, sobre o tema Direito do Consumidor, que apresenta uma grande importância no ramo da Administração de empresas. O chamado Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito considerado como uma disciplina transversal entre o direito privado e o direito publico, que visa proteger (tutelar) um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as…

(Lei Federal 8.078/90) INDICE 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC 2. Conceitos básicos 2.1. Quem é Consumidor 2.2. Quem é fornecedor 2.3. Produto 2.4. Serviço 2.5 .Relação de consumo 3. Situações vividas no comércio 3.1. Cuidados com a publicidade e oferta de produto 3.2. Troca de mercadoria 3.3. Direito de arrependimento 3.4. Garantia legal e Garantia contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário?…

Os fornecedores adotam estratégias no mercado de consumo, no intuito de vender seus produtos e serviços, mas, é através da publicidade, que o fornecedor convence o consumidor. A informação sobre o produto ou serviço deve ser clara e precisa, a qual é fundamental para que o consumidor exercite o livre arbítrio. Os consumidores procedem com a aquisição de determinado produto e serviço, desde que lhe seja vantajoso, no preço, na qualidade ou até na quantidade. Porém, se tal…

CONTRATOS 07∕02∕11 REGIMES CONTRATUAIS 1) REGIME CONSUMERISTA CÓDIGO DO CONSUMIDOR Lei 8078∕90 Legislação moderna – superando o método europeu e americano. Com linguagem acessível. O código do consumidor inicialmente não era muito aplicado, e apenas os juristas que ajudarão na sua formulação passaram a escrever sobre o código. Mas pouco a pouco foram surgindo mais autores e o código do consumidor passou a ser utilizado em toda e em qualquer situação, com o tempo os…

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO A preocupação com o meio ambiente por meio do consumo sustentável, com o respeito aos direitos sociais, humanos e dos consumidores, com a inclusão social e a desigualdade também são elementos comuns no trabalho de associações de consumidores em todo o mundo. Pesquisas realizadas no Brasil e no mundo mostram que os consumidores têm um desejo cada vez maior de escolher empresas responsáveis. A…

1. INTRODUÇÃO No decorrer deste realizaremos uma pesquisa teórica sobre os assuntos tratados nas disciplinas de “Empreendedorismo e Plano de Negócios”, “Administração Estratégica e Sistemas de Informações” e “Direito Empresarial e Trabalhista”. Empreendedorismo é o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, científico, empresarial). Tem origem no termo empreender que significa realizar,

com o cliente) 6. Ética nas relações de trabalho 7. Qualidade em projetos de exportação; 8. Comércio exterior; 9. Logística reversa; 10. O impacto das mudanças nas organizações; 11. A importância da tecnologia da informação nas tomadas de decisões ; 12. Comunicação x Informação; 13. Sistemas de informação (PED) e as estratégias empresariais; 14. Empresas modelos: a influência da certificação ISO e PNQ; 15. Auditoria financeira; 16. Endomarketing; 17. Gestão de Projetos; 18.…