Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

Patrimonio 5 2.3 Capital Social 7 2.4 Análise de mercado 7 2.4.1 Consumidores 7 2.4.2 Concorrentes 8 2.4.3 Fornecedores 8 2.5 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 8 2.5.1 Demanda 8 2.5.2 Oferta 8 2.5.3 Equilíbrio de mercado 8 2.6 ESTRUTURAS DE MERCADO 9 2.6.1Concorrência perfeita ou pura 9 2.6.2 Monopólio 10 2.6.3 Oligopólio 10 2.6.4 Concorrência monopolística 10 2.7 CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL 11 2.7.1…

qualidade está estritamente ligada a algo positivo ou bom. Àquilo que atende as necessidades dos clientes, ou, é a ausências de deficiências. Assevera, ainda, que: “As exigências a que as organizações estão submetidas aceleraram e fizeram crescer em importância os conhecimentos sobre Gestão da Qualidade, dos quais o Japão foi precursor, desenvolvidos nas últimas décadas com o movimento para o aperfeiçoamento da gestão”. (ERDMANN, 2011). Nesse sentido, acreditamos que ao se falar em…

Desenvolvimento Económico (OCDE) (2006)1, é o processo pelo qual os consumidores financeiros melhoram a sua compreensão dos produtos e conceitos financeiros e desenvolvem capacidades e confiança para se tornarem mais atentos aos riscos e oportunidades financeiras, tomarem decisões refletidas, saberem onde se dirigir para obter ajuda e adotarem comportamentos que melhorem o seu bem-estar financeiro. Os cidadãos, enquanto consumidores, são regularmente confrontados com a tomada de…

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA DIREÇÃO DE ENSINO DO CÂMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE NOME DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL: RESENHA DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL CIDADE----------------RO, 20 de Maio de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha, destacando pontos importantes do que vimos ao decorrer das tele

Defesa do Consumidor Se a alma do Código de Defesa do Consumidor é o seu art. 4º que, traça a Política Nacional das Relações de Consumo, o art. 5º é o seu corpo. Ou seja, é como agem, ou devem agir, os diversos órgãos e entidades colocadas a disposição do consumidor, individual ou coletivamente considerados. O código do consumidor teve o cuidado de elencar os instrumentos que poderiam ser utilizados na Política Nacional de Relações de Consumo, de maneira geral, e para defesa do…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do ... Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu – RJ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade n.º: XXXXXXXXXXX, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - ES, e do CPF n.º: XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem por seu advogado infra assinado, propor a presente “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

O Processamento da Informação Voar Sem um Avião: A Campanha Publicitária da Swissair Arrebata a Atenção A nudez ainda choca, mas uma campanha publicitária europeia demonstra que além de atrair atenção, corpos nus podem ser bons para o resultado. A Swissair, empresa áreas suíça, lançou a nova classe executiva com uma campanha mostrando um homem nu, despreocupado voando pelos céus. A campanha foi veiculada em revistas na Europa, África do Norte e Turquia em jornais europeus e na…

(Lei Federal 8.078/90) INDICE 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC 2. Conceitos básicos 2.1. Quem é Consumidor 2.2. Quem é fornecedor 2.3. Produto 2.4. Serviço 2.5 .Relação de consumo 3. Situações vividas no comércio 3.1. Cuidados com a publicidade e oferta de produto 3.2. Troca de mercadoria 3.3. Direito de arrependimento 3.4. Garantia legal e Garantia contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário?…