Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

Como consumidor, você adquire produtos e utiliza praticamente o tempo todo. Seja numa loja, seja numa empresa pública ou privada, você deve fazer valer os seus direitos. Lembre-se, você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) estabelece itens voltados às diferentes situações. No entanto, existem 10 que são considerados "Direitos Básicos". 1 - Os direitos básicos do consumidor 1.1 - Introdução A…

contabilidade caracteriza-se, essencialmente, por ser a ciência do controle. Porém, é importante ressaltar que o conceito de controle contábil não é conceito apenas de controle a posterior. A função contábil na empresa e, conseqüentemente, sua grande importância implicam um processo de acompanhamento e controle que perpassa todas as fases do processo decisório e de gestão e, seguramente, as etapas do planejamento. (Padoveze, 2003 p.315). conceito de funções administrativas …

de conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento que assegurem a transparência de informação nas fases contratuais e pré-contratuais, nomeadamente no domínio da PUBLICIDADE, e a equidade nas transacções de produtos e serviços financeiros entre as entidades supervisionadas e os seus clientes. Consagra igualmente o direito de os clientes apresentarem directamente reclamações ao Banco de Portugal. Ao mesmo tempo, foram reforçados os…

1. Como o consumidor brasileiro poderia influenciar ativamente o cumprimento do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária? Você proporia melhoria nesse Código? Justifique: A PUBLICIDADE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição Brasileira garante a liberdade de expressão da publicidade como manifestação do pensamento, mas exige, ao mesmo tempo, respeito e responsabilidade com outros valores constitucionalmente previstos. Art. 5°, IV - é livre a manifestação do…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA FERRAMENTA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ALEXSANDER SANTOS VIEIRA Artigo apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito Áreas de concentração: Vigilância Sanitária e Direito do Consumidor Orientadora: Profª Cruz Alta/RS 2013 Dedicatória .....

CONSUMIDOR O prof é procurador do estado de SP. 06 aulas. O foco é o MPF, magistratura federal e delegado federal É mais cobrado no MPF. Menos cobrado no concurso para delegado federal que cobra mais a parte penal. Sobre como estudar direito do consumidor: ler bastante o CDC, especialmente o MPF, que gosta de perguntar letra de lei. Para quem tem muito tempo para estudar, vai prestar concurso daqui a 3 anos, ler o código comentado pelos autores do projeto; ler os dois livros da profa

Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo" até o "ato do consumo". E para proteger o consumidor nessa relação, a Constituição Federal…

Trabalho de Direito do Consumidor a ser apresentado como avaliação extra do Curso de Direito, da Faculdade de Rondônia - FARO FARO- Faculdade de Rondônia Curso de Direito Maiara Cristina Silva Neto -93390 – DIR05NB CRIMES DE CONSUMO Porto Velho- RO 2013.2 INTRODUÇÃO O Direito do consumidor é um ramo do Direito cuja sua origem está no Direito Penal econômico, tem como função prevenir os crimes de consumo. Está Instituído pela…

edição do CDC, dando cumprimento aos arts. 5º, XXXII e 170, V, da CF/88, além do art. 48 das Disposições Constitucionais Transitórias. Em um país democrático e em desenvolvimento, imprescindível a implantação de um sistema jurídico de proteção ao consumidor. É o que nos diz Rosário Ferrara: Non è ingiustificato quindi affermare Che il problema della protezione giuridica dei consumatori è, probabilmente, uno dei nodi giordiani delle società contemporanee a democrazia liberale, allá cui…

Direito do consumidor Estudo de casos 01 Maristela foi à loja “Compre Aqui” e adquiriu um novo aparelho de som, cujo fabricante não conseguiu identificar, para presentear Juliana e Pedro por seu quinto aniversário de casamento. estes ,ao utilizar o novo equipamento, pela primeira vez verificaram que o mesmo não estava reproduzindo o som adequada. Analise o caso e responda: a)Trata se de vício ou defeito? b)Quem é o responsável por solucionar ocorrido? por que? c)Quem poderá…