Importância do estudo da principiologia para o direito processual

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é identificar a importância do estudo da principiologia para o Direito Processual, bem como identificar quais são os princípios basilares que norteiam a matéria. Assim, uma investigação principiológica de nosso sistema processual conduz ao cerne do presente feito, de modo a possibilitar um conhecimento mais consistente, interpretando e aplicando de forma adequada as normas que o informam, afastando possíveis distorções. Para viabilizar tal entendimento, serão analisadas obras diversas que orientam nosso ordenamento jurídico tais como Ada Pellegrini em coautoria com Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, bem assim Miguel Reale, Fábio Alexandre Coelho e outros. 2. A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA PRINCIPIOLOGIA EM MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL O Processo é um sistema logicamente implementado de modo a possibilitar o cumprimento de regras, as quais compõem o nosso ordenamento jurídico e viabilizam a instauração e deslinde do devido procedimento. Destarte, sendo a regra uma imposição, pois que consubstancia-se na lei em si, sua interpretação é deveras restritiva. Daí a importância dos princípios para o Direito Processual. Tamanha importância deve-se ao fato de que, dado o caráter valorativo do principio, este possui maior abrangência, norteando, assim, a própria regra, servindo-lhe de parâmetro para uma análise mais extensiva da lei. Isto significa dizer que se existe uma regra, deve a mesma…

DIREITO DO AMBIENTE PROGRAMA 1º semestre Curso Nocturno Ano lectivo de 2008/2009 Regente: Profª Doutora Carla Amado Gomes CAPÍTULO I. O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente Pretende-se "isolar" o objecto da disciplina, delimitando o seu conteúdo em face de realidades próximas — v.g., Direito Administrativo; Direito da personalidade — e estabelecendo a sua autonomia não só pedagógica como científica. Os dados normativos não são particularmente…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil I 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 2ª Série Periodo: Diurno Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao Direito Civil. Das Pessoas. Dos Bens. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a princípiologia do Direito Civil, estimulando o…

but it looks for the same end that the labor execution. Key words: Effectiveness, execution, process of the work 4 LISTAS BACENJUD Penhora On-Line CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CRFB Constituição da República Federativa do Brasil FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O objetivo do direito processual é, nada mais do que assegurar a tutela dos direitos garantidos na norma material, e para atingir tal objetivo, por vezes, o direito processual vai tomando formas diferentes. Ou seja, sem o direito processual, de nada adiantaria a norma formal, já que esta não se efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao trabalhador o real acesso à justiça…

Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Curso de Direito Turno Noturno Dayanne Correa Dantas Joelma Argolo Soares EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Vitória da Conquista (BA) 2013 Dayanne Correa Dantas Joelma Argolo EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Trabalho apresentado como avaliação da III Unidade relativo à disciplina…

PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS, FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. rESUMO: O presente trabalho trata de uma ementa penal e processual penal habeas corpus. Furto de energia elétrica. Vítima, empresa concessionária. In caso, pago o débito de energia antes do oferecimento da denuncia, resolvido está o ilícito civil, não se justificando a persecução penal. O objetivo é Elaboração de um artigo científico acerca do tema, usando como metodologia de pesquisa as…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Princípios processuais da tutela coletiva Ana Carolina Amâncio de Araújo Publicado em 03/2012. Elaborado em 01/2012.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISDIREITO PROCESSUAL CIVIL O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL: Doutrina classifica em princípios informativos e princípios fundamentais. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: São considerados axiomas. Não se baseiam em outros critérios que não os estritamente técnicos e lógicos, não possuindo praticamente nenhum conteúdo ideológico. São universais e são praticamente incontroversos. Os princípios informativos servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo. Segundo alguns autores, são princípios…

ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era…