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igualdade tira-se o que não é atividade administrativa (AA). DA =AL +AJ +AA - (AL +AJ) Eliminando-se OS parênteses tem-se: DA = AL + AJ + AA - AL -AJ Reduzindo-Se OS termos semelhantes tem-se: DA = L + AJ + AA -AL-AJou DA =AA Apesar disso tudo, o critério não satisfaz, e as definições devem afirmar o que uma coisa é, e não o que não é. Para as correntes que se valem da duplicidade de critérios, o Direito Administrativo é o conjunto de leis administrativas que regulam as…

concreto, não só suprindo as lacunas da lei, mas também resolvendo os litígios com base na eqüidade, quando autorizado pelo ordenamento jurídico, ou quando a norma expressa for deficiente ou inajustável para o caso concreto. No novo Código, nem tudo se resolve por meio de preceitos normativos expressos, pois são fartas as referências à eqüidade, à boa-fé, à justa causa e demais critérios éticos. O grande número de hipóteses em que a decisão deve se basear em critérios…

da qual ficou a técnica legislativa e o fato de legislar, — o que nos interessa e: a) o fato da regra jurídica, pois que existe no mundo das relações humanas e do pensamento humano; b) o fato de se comporem suportes fáticos; c) o fato da incidência. Tudo nos leva, por conseguinte, a tratar os problemas do direito, como o físico: vendo-os no mundo dos fatos, mundo seguido do mundo jurídico, que é parte dele. 2. Fatos. Quando se fala de fatos alude-se a algo que ocorreu, ou ocorre, ou…

n i l| I 1 1•>►«i. • In i4< m laiab iiuiili í/iiiiiiii UfWiiili rffl (Wljnlliwi, |i 11 c o m o na«pi«-lii, p I respondendo o u i >> Utm lti d o m e s gaçao como um poder real <lt» credor sobre o ato que deve ser praticado pelo devedor. Tudo se passaria como se fora um proprietário a exercer seu direito sobre esse ato. Objetam seus opositores que esse ato - a prestação do devedor è um comportamento inseparável da sua pessoa, meonvertivcl em coisa para se tornar…

partido para conquistar e colonizar a grande planície oriental, aquela onde se estendem hoje as províncias de Tche-li, Chang-tong e Kiangsu, assim como as porções Norte e Leste do Ho-nan e o Norte do Ngan-huei. Esta hipótese, que nada justifica e que tudo parece contradizer, é consagrada por um longo hábito: com efeito, teve a chance de ser constantemente reforçada pelos preconceitos sucessivos dos diversos autores que por três quartos de século se dedicaram às origens chinesas. …

lhe é devido. O credor, assim, disporá do instrumental necessário a alcançar o que o direito material já lhe assegurara, o que se traduz nas medidas de busca e apreensão, se se tratar de coisa móvel, ou de imissão na posse, se se tratar de imóvel, tudo nos termos do artigo 625 da lei processual. Em se tratando de obrigação de restituir, exercendo o devedor a posse da coisa certa, enquanto não a entregar ao credor, por ela será responsável, assumindo os prejuízos que advierem de sua perda…

alíquotas diferenciadas que aumentam à medida que os rendimentos ficam maiores. Exemplo: IRPF, IRPJ. TRIBUTO REGRESSIVO É aquele que não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. Com isso, quem gasta praticamente tudo o que ganha no consumo de produtos, como é o caso de muitos assalariados, proporcionalmente contribui mais do que aqueles que têm possibilidade de poupar ou de investir. Exemplo: ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE É uma característica de…

– SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br Existem três posições quanto à jurisprudência: corrente negativista: para essa corrente, a jurisprudência não é fonte de Direito; corrente jurisprudencialista: tudo se resolve pela jurisprudência; corrente eclética (realista): a jurisprudência pode ser usada desde que tenha conteúdo científico. Súmula Vinculante Pontos Favoráveis Igualdade Sistêmica. Limita o número de recursos para matérias…

lhe é devido. O credor, assim, disporá do instrumental necessário a alcançar o que o direito material já lhe assegurara, o que se traduz nas medidas de busca e apreensão, se se tratar de coisa móvel, ou de imissão na posse, se se tratar de imóvel, tudo nos termos do artigo 625 da lei processual. Em se tratando de obrigação de restituir, exercendo o devedor a posse da coisa certa, enquanto não a entregar ao credor, por ela será responsável, assumindo os prejuízos que advierem de…

de prova pericial, para fins de acesso ao benefício. ....” (TRF-1ª Região. Ag 1999.01.00.010547-5/DF. Rel.: Des. Federal Olindo Menezes. 3ª Turma. Decisão: 15/09/99. DJ de 25/02/00, p. 50.) “Ementa: .... I. Se para a demonstração do implemento dos requisitos do art. 14 do CTN a entidade de previdência privada requer prova pericial, ela não pode ser indeferida, ainda mais quando a jurisprudência do STF (RE 259.756/RJ) sinaliza que a imunidade tributária desse tipo de…