Implementos Vence Tudo

Brasileiro Civil anexo, o qual, repito, transcende a pessoa de seus autores, tão significativa foi a colaboração dos meios sociais, científicos e econômicos, que nos honraram com as suas ponderações e críticas construtivas. Se o Direito é, antes de tudo, fruto da experiência, bem se pode afirmar que o nosso trabalho traz a marca dessa orientação metodológica essencial. ESTRUTURA E ESPÍRITO DO ANTEPROJETO 10. As considerações expendidas já elucidam, de certo modo, quais as…

bem como do meio social. Isso porque os elementos culturais e valorativos do magistrado serão imprescindíveis para o preenchimento da discricionariedade deixada pela norma privada. Ganha destaque o valor como elemento formador do direito. Segundo, tudo dependerá da história do processo e dos institutos jurídicos a ele relacionados, das partes que integram a lide e também a história do próprio aplicador. Aqui, ganha relevo o fato, outro elemento do direito, de acordo com a construção de…

Brasileiro Civil anexo, o qual, repito, transcende a pessoa de seus autores, tão significativa foi a colaboração dos meios sociais, científicos e econômicos, que nos honraram com as suas ponderações e críticas construtivas. Se o Direito é, antes de tudo, fruto da experiência, bem se pode afirmar que o nosso trabalho traz a marca dessa orientação metodológica essencial. ESTRUTURA E ESPÍRITO DO ANTEPROJETO 10. As considerações expendidas já elucidam, de certo modo, quais as…

2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO ALPHAVILLE:…

participar como acionistas, desde que detenham somente ações totalmente integralizadas. Serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores em seu status de acionista. 8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável Lícito é tudo aquilo que não contraria a lei e está conforme o ordenamento jurídico. Abrange, ainda, o conceito de licitude o quanto a Lei n. 8.934/94 (Lei de Registro Público de Empresas Mercantis) dispõe no inciso I do art. 35, ao proibir…

Correspondente, conforme a fórmula abaixo: ISSQN = PS x ALC Art. 60. As ALCs – Alíquotas Correspondentes são as que estão previstas na LS – Lista de Serviços anexa a esta Lei. Art. 61. O preço do serviço é a receita bruta a ele correspondente, tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, em dinheiro, bens, serviços ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, de ressarcimento, de reajustamento ou de outro dispêndio de qualquer natureza,…

como acionistas, desde que detenham somente ações totalmente integralizadas. Serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores em seu status de acionista. 8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável Lícito é tudo aquilo que não contraria a lei e está conforme o ordenamento jurídico. Abrange, ainda, o conceito de licitude o quanto a Lei n. 8.934/94 (Lei de Registro Público de Empresas Mercantis) dispõe no inciso I do art. 35, ao proibir o…

pela produção de prova pericial, para fins de acesso ao benefício. ....” (TRF-1ª Região. Ag 1999.01.00.0105475/DF. Rel.: Des. Federal Olindo Menezes. 3ª Turma. Decisão: 15/09/99. DJ de 25/02/00, p. 50.) “Ementa: .... I. Se para a demonstração do implemento dos requisitos do art. 14 do CTN a entidade de previdência privada requer prova pericial, ela não pode ser indeferida, ainda mais quando a jurisprudência do STF (RE 259.756/RJ) sinaliza que a imunidade tributária desse tipo de…

serem consideradas devem ocupar o polo passivo em processo de interdição (art. 1.177 usque 1.186 do CPC) por meio do qual será aferida sua sanidade mental por peritos médicos e em que será viabilizado contato direto do magistrado com o interditando, tudo com o fito de provar a completa abstenção de discernimento. 143/3494 Consideram-se sem discernimento as pessoas que não gozam de nenhuma lucidez mental, como, v. g., os oligofrênicos e os esquizofrênicos. São as que não têm noção da…

Emenda Constitucional nº 37, de 12/6/02 III – regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. d) Leis Ordinárias- art. 97 CTN. Vão exercer a função exigida pelo princípio da legalidade em tudo o que não for objeto de lei complementar: Prof. Alexandre Lugon 91 DIREITO TRIBUTÁRIO CTN Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua…