Implementação Da Lei 10639

pela própria escola. É de fundamental importância o papel do educador na integração de alunos de diferentes nacionalidades, culturas, etnias ou religião, na sala de aula, pois o professor contribui com a sua atitude, prática e formação e com a implementação de projetos pedagógicos no âmbito da temática multicultural nas suas turmas. O Brasil é um país multicultural e por isso não deveria representar dificuldade alguma em lidar com as diversidades, pois a sociedade brasileira resulta…

Com a aprovação da Lei 10.639, sancionada em Nove de janeiro de 2003, torna-se obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o ensino sobre História e Cultura afro-brasileira e africana, estabelecendo-se a necessidade de novas diretrizes curriculares nacionais. Esta Lei foi resultado da luta de vários movimentos sociais que apontavam a forma desqualificadora com que a História e a Cultura Afro-brasileira e Culturas e História Africana eram tratadas no ensino brasileiro. Acredita-se que uma…

um novo contexto? A lei 10639/03, promulgada em 09 de janeiro de 2003 pelo presidente Lula. Obriga a inclusão da história e cultura africana e afro-brasileiras nos currículos escolares de todas as redes de ensino do país. Apresentada a lei, entramos na realidade de deu cumprimento. Aqui coloco dois fatores que são primordiais na execução da lei, a primeira é a formação de professores e ruptura epistemológica cultural, que foram produzidas no contexto da lei de formar…

negras. (Educação Anti-Racista: Caminhos Abertos pela Lei Nº 10639/03 , 2005, SANTOS, p.25) O processo educativo, foco das reivindicações do Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, foi dinamizado a partir da Lei 10639/03, ainda que já se faça presente em outros documentos anteriores, por exemplo, na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei 10639/03 propõe reflexões relevantes, para implementação de ações educacionais que busquem a superação…

RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA CANDOMBLÉ RESUMO A aprovação da lei 10639/2003, que tornou obrigatória a inclusão do estudo de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, gerou uma movimentação nos meios acadêmicos, trazendo para as disciplinas escolares este novo conteúdo. Os seguidores de cultos afro-brasileiros já somam mais de dois milhões de praticantes, criando uma fusão de doutrinas aparentemente antagônicas, que foram fator fundamental na formação do…

racial na educação. Criticam a postura de esvaziamento do conteúdo político das suas reivindicações por parte do governo, que insere as medidas educacionais de maneira parcial nos textos legais, como por exemplo, o sentido genérico do art. 26 da LDB (lei 9394/96): “Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características…

quilombolas, que incluem, também, a educação (ARRUTI, 2009). Nesse sentido é importante entender que o debate sobre o tema da educação em comunidades quilombolas se sustenta, no plano normativo, em ao menos quatro documentos, a saber: a Lei Federal nº. 10639 / 2003, cuja orientação consiste em que Educação Básica adote nos conteúdos programáticos o estudo da história e da cultura afro-brasileira; a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), promulgada pelo…

possuíam. Em 1850 com a proibição do tráfico negreiro o custo do escravo ficou muito alto e praticamente inviável com a pressão abolicionista, culminando com o decreto da Lei Áurea, pela princesa Isabel. Porém nesse intervalo entre o fim do ciclo do ouro e da “libertação” dos escravos a situação dos mesmos não modificou. E após a Lei Áurea os libertos firam sem estrutura para mudar a sociedade, que não estava preparada para assimilar a nova condição dos negros. Com isso, muitos…

ENTRE O QUE DIZ A LEI 10639/03 E OS DESAFIOS DE ESTUDO DA HISTÓRIA DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NO AMBIENTE ESCOLAR Eliud pereira de Souza Jacome* Luiz Felippe Santos Perret Serpa** Resumo: o presente artigo pretende abordar os desafios de se trabalhar com a lei 10.639/03 e as religiões afro-brasileiras, discorrendo sobre os problemas para a aplicação da lei nas escolas públicas e abordando pressupostos teóricos sobre a religião afro-brasileira, em especial o candomblé. Para concretizar a

A História e Cultura Afro Brasileira e a Lei 10.639/63 O histórico cultural do país marca uma trajetória de grandes realizações e concepções, com referências entre diferentes vertentes culturais entre negros, brancos, índios, asiáticos e outros que dão jus ao conceito de miscigenação. Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afro-descendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria. Pode-se dizer que a África é um continente…