Lei 10639

Com a aprovação da Lei 10.639, sancionada em Nove de janeiro de 2003, torna-se obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o ensino sobre História e Cultura afro-brasileira e africana, estabelecendo-se a necessidade de novas diretrizes curriculares nacionais. Esta Lei foi resultado da luta de vários movimentos sociais que apontavam a forma desqualificadora com que a História e a Cultura Afro-brasileira e Culturas e História Africana eram tratadas no ensino brasileiro. Acredita-se que uma abordagem melhor embasada em conhecimento histórico, antropológico,sociológico e político contribuirá significativamente para que as gerações de estudantes brasileiros tenham uma visão nova dessas realidades e no sentido de que o segmento negro se fortaleça, aumentando a auto estima. A Lei 10.639/03 é uma das muitas conquistas da luta de vários movimentos, pela forma violenta que os negros foram tratados no passado, que hoje ainda marcam profundamente o presente das futuras gerações de crianças, jovens e adultos que estão nas escolas, principalmente as públicas e a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos, contribuirá significativamente para que essas gerações se fortaleçam, portanto, aumentando a sua auto-estima. Identificando a importância do tema para a conscientização das relações étnico-raciais, procuramos, através do presente trabalho, discutir questões relativas à efetiva implementação nas escolas paulistas e analisar os principais aspectos da referida lei, comentando-a. Para um maior entendimento do tema abordaremos ainda o multiculturalismo e a práxis educativa voltada para a multiculturalidade, lembrando que a preocupação com as diferenças culturais, a pluralidade cultural e o multiculturalismo estão sendo mais enfatizadas nas diretrizes nacionais para a Educação Básica após a promulgação da Lei em questão. O trabalho foi realizado por intermédio de uma investigação bibliográfica realizada em livros, artigos e internet, foi elaborada uma