Implementaçaõ Da Loas

necessidades próprias e únicas.( Melhorar e encaixar no texto) A partir da Constituição de 1988, tem início um novo tempo para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da assistência Social - LOAS como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A inserção na seguridade aponta também para seu…

lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei orgânica da assistência social, conhecida por LOAS, pode ser concedido a idosos, com idade mínima de 65 anos, e pessoas portadoras de deficiência, que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares, entre outros requisitos exigidos pela lei. O Benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência - BPC/LOAS é um benefício da assistência social pago pelo governo federal, assegurado…

direção à redistribuição de renda, equidade e justiça social. Nos anos 1990 iniciou-se um esforço no sentido de implantar programas sociais mais consistentes. Instala-se então um quadro nacional de lutas. Em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS foi aprovada, consolidando e regulamentando preceitos e dispositivos constitucionais e dispondo sobre a organização da Assistência Social no país. Foram instituídas a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (1995) e as Normas…

Monitoramento e Avaliação da Assistência Social para dar uma palestra no intuito de explicar o que é assistência social, a importância do assistente social na instituição e a função de cada um na instituição. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Art. 1° A assistência social, direito do cidadão e dever de Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da…

deste profissional. Nas lutas por transformações da assistência social em política pública, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, equivalente a 1 (um) salário mínimo, destinado às pessoas com deficiência e comprovada incapacidade para a vida independente e para o…

dentro dos conselhos na formulação e controle da execução da política de Assistência Social. INTRODUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A criação dos Conselhos de Assistência Social esta definida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)– Lei nº 8.742/1993, possibilitando uma construção histórica na democrática dessa área, facilitando assim, que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e…

Políticas assistenciais A Assistência Social vem buscando afirmar-se no conjunto das políticas públicas. Os avanços têm sido progressivos e significativos: a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação, a constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e a organização da assistência como um sistema descentralizado e participativo constituído, nas três esferas de governo, por…

descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). DESENVOLVIMENTO As políticas sociais no Brasil se desenvolveram a partir do século passado, e somente com a Constituição Federal de 1988 foram definidas como um padrão de proteção social. Segundo Fleury…

trabalho com famílias nas políticas públicas e também nos programas e projetos da iniciativa privada, por meio das organizações do terceiro setor4. No campo específico da política de assistência social, desde a promulgação da LOAS, está em andamento um processo de implementação da assistência social como direito, rompendo com o legado do assistencialismo. Neste contexto, é preciso lançar luz sobre o modo como a família vem desempenhando esse novo papel que lhe está sendo atribuído.…

políticas e econômicas e quem estava no poder era Getúlio Vargas que temia a ascensão e o acirramento desses movimentos ele estabeleceu uma serie de medidas de política social. A intervenção do Estado era mediada a politicas sociais que consistia na implementação de assistencia social, de prestação de serviços sociais, que continha diversidades de informações e ações, como internação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção, adoção. As politicas sociais são de carater…