Implantação Do Licenciamento Ambiental

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte II) Ivan Dutra Faria 1 Para continuar a responder essa questão, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitimação do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informações necessárias ao processode tomada de decisão devem ser validadas por mecanismos confiáveis e só então transmitidas,em um padrão acessível de linguagem, à sociedade em geral e, nomeadamente, às comunidades diretamente afetadas pelo…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Por atividade RESOLUÇÃO CONAMA nº 335 de 2003 RESOLUÇÃO CONAMA nº 335, de 3 de abril de 2003 Publicada no DOU no 101, de 28 de maio de 2003, Seção 1, páginas 98-99 Correlações: · Alterada pela Resolução CONAMA no 368/06 (alterados os arts. 3o e 5o, revogado o inciso III, do § 3o, do art. 3o) · Alterada pela Resolução nº 402/08 (alterados os arts 11 e 12) Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso…

controle e fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Para que COOPERFAM esteja nas caracterizações do atual sistema político representativo brasileiro, esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim mantido para as futuras gerações. No prol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o Licenciamento Ambiental. Tal instituto…

Relatório sobre a Audiência Pública realizada em 24 de abril de 2008, na cidade de Volta Redonda, RJ, com a relação ao licenciamento ambiental de uma linha de transmissão de energia elétrica com capacidade para 500 Kva, para uso exclusivo da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Data da realização: 24 de abril de 2008, com início às 19:00 h e término às 22:45 h. Local da audiência pública: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta

ANEXO I Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA TERMO DE REFERÊNCIA Relatório de Controle Ambiental (RCA) e PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) Diretrizes Gerais O Relatório de controle Ambiental-RCA a ser apresentado constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto. A…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Localização da área de estudos 08 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Restrições à implantação de aterros sanitários 13 Tabela 2 – Critérios e parâmetros a serem utilizados no estabelecimento dos fatores escalonados 14 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O planejamento é um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análises sistematizadas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALEX DE PAULA ASSIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Chapadão do Sul 2014 RESUMO O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal

relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto…

MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO SUBSÍDIO PARA GESTÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA RODOVIA BR-448/RS CANOAS, 2012 1 FERNANDA LEMOS COSTA MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO SUBSÍDIO PARA GESTÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA RODOVIA BR-448/RS Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário La Salle - Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental. Orientação: Profº Esp. Tiago José…

Lubrificantes Usados ou Contaminados Diretrizes para o licenciamento ambiental Grupo de Monitoramento Permanente GMP DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES LIGADAS AOS ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS Coordenação - Grupo de Monitoramento Permanente – GMP Resolução CONAMA 362/2005 MMA/IBAMA – MME/ANP – ABEMA – ANAMMA – ONG AMBIENTALISTA SINDICOM – SINDIRREFINO – SIMEPETRO – SINDILUB. Participação DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES…