Implantação Do Licenciamento Ambiental

O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também…

ELIMINAÇÃO DE LIXÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO NORMATIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO APLICADA: DIRETRIZES E PARÂMETROS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE NO ESTADO DE SÃO PAULO Eng . Aruntho Savastano Neto CETESB/ SMA 17.09.2010 PROJETO AMBIENTAL ESTRATÉGICO – LIXO MÍNIMO Objetivo: aumentar a eficácia das ações de Governo quanto à gestão de resíduos no Estado em consonância com o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde. Ações de controle da poluição nos municípios com IQR inadequado;…

MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL CAMPO GRANDE, DEZEMBRO - 2000 2 S E M U R APRESENTAÇÃO 3 ÍNDICE PÁGINA S E M U R 1. O QUE É O SILAM?...................................................................................... 4 2. POR QUE FOI CRIADO O SILAM? ............................................................. 4 4. COMO É FEITO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?................................. 5 5. QUAIS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PRECISAM DO LICENCIAMENTO…

organizações ambientais dos tempos atuais. O aquecimento global e o desequilíbrio que provocam a aparição de pragas e de catástrofes climáticas passam com toda certeza pelo desrespeito e por más práticas em relação ao meio ambiente e aos processos adotados em nossas lavouras e criações. PASSO 02 O município de Rondonópolis é responsável pelo uso e manejo do solo nos limites de seu território. As áreas de plantio, extração mineral, infra-estrutura viária, saneamento, lazer, etc., e a…

AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS PROF: FERNANDO BONATO Araucária 2013 ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS PROF. FERNANDO BONATO 1) O que é o Escopo de um Estudo de Impacto Ambiental? Como ele é definido? 2) Discorra sobre a importância do Licenciamento Ambiental no processo de busca pelo desenvolvimento sustentável. 3) Discorra sobre os impactos ambientais que poderão ocorrer nos meios…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O EIA pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez que é constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se cogitar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 225, § 1º, IV, que cabe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS NO ESTADO DO CEARÁ EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO N°25 DA RESOLUÇÃO COEMA N° 04/2012 Nome completo do aluno1 1 INTRODUÇÃO As preocupações ambientais aumentaram recentemente, com o desenvolvimento de algumas atividades pela sociedade humana como o comércio, navegação, produção industrial, dentre outras. Somado a isso, o surgimento de novas conceituações como, desenvolvimento sustentável, Sistema de Gestão Ambiental (SGA), Certificações ISO, produção

IMPACTOS AMBIENTAIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL “Qualquer alteração nas características físicas, química e/ou biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do ambiente; a qualidade dos recursos naturais.” CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS…

O que é Licenciamento Ambiental  É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.  O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81,…

Agrônoma - Técnica Gestão Ambiental Msc. Produção Vegetal Doutoranda Produção Vegetal 2015 1 INTRODUÇÃO Com a edição da LC 140/2011 o Estado da Bahia passou a adotar a compreensão de que todos os municípios exercem a competência licenciatória até o nível 03, bem como somente irá agir supletivamente quando for informado pelo Município, ou seja, o Estado adotou a presunção de que os municípios que não se manifestarem estão realizando a ação administrativa do Licenciamento Ambiental até…