Implantação Do Licenciamento Ambiental

ESTATE E OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA Shopping centers: avaliação de impacto ambiental Shopping centers: environmental impact assessment Fábio Bortoli1 1 Arquiteto, consultor e professor. Centro Universitário FEEVALE. Endereço: Rua Faria Santos 387/303, Porto Alegre, Brasil. E-mail: fabiobortoliarq@gmail.com Palavras-chave: shopping center, estudo de impactos ambientais, avaliação de impacto ambiental. ABSTRACT The environmental impact assessment is a tool to predict,…

disciplina de Direito aplicado a Engenharia Civil. Uberlândia – 2013 Centro Universitário do Triângulo Índice Licença Ambiental Restrições urbanísticas Atividades Sujeitas ao EIA RIMA Licença Ambiental Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é concedido pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - e são seus órgãos de apoio: • FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), no tocante às atividades industriais,…

8.Questão Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. Compensação ambiental é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. A empresa causadora do impacto negativo deve financiar a implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Lei Federal n° 9.985/2000 e…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL por: Colunista Portal O que é Avaliação de Impacto Ambiental -AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental -AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…

Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ - FEPI Metodologia Científica Fernanda Kelley Da Silva Juscileide Edivana Santos IMPACTOS AMBIENTAIS EM PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS - PCH ITAJUBÁ 2013 Fernanda Kelley Da Silva Juscileide Edivana Santos IMPACTOS AMBIENTAIS EM PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS - PCH Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica, do Centro Universitário de Itajubá - FEPI…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. Deve conter os…

Revista Pesquisa e Desenvolvimento Engenharia de Produção Nº. 6, p. 49– 64, Jun 2007 O ZONEAMENTO AMBIENTAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES Marcelo Montaño Engenheiro Mecânico Doutor em Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos/USP minduim@sc.usp.br Isabel Silva Dutra de Oliveira Arquiteta Doutoranda em Ciências da Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia de São Carlos/USP beldutra@sc.usp.br Victor Eduardo Lima Ranieri…

pela Lei nº 2.944, de 23 de julho de 1993, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as seguintes unidades: I – Departamento de Meio Ambiente, contendo: a) Seção de Controle, Licenciamento e Fiscalização Ambiental; b) Seção de Unidades de Conservação; c) Seção de Recursos Hídricos e Educação Ambiental. Parágrafo único. A Seção de Unidades de Conservação é objeto da transformação da Seção de Parques e Jardins, remanejada do Departamento de Serviços Urbanos. Art. 2º. Fica,…