Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

Sanitária propôs a reorganização dos serviços de saúde em um sistema integrado com ampliação do acesso a todos os níveis de atenção. A concepção de Atenção Básica adotada no país se fundamentaria na lógica da determinação social da doença, em consonância com os princípios do SUS, buscando superar a proposição preventivista da Atenção Primária, que teria surgido numa perspectiva restritiva associada à racionalização dos sistemas e dos gastos em saúde. Assim, para alguns autores a adoção…

presente trabalho de Pesquisa tem como temática o enfrentamento da questão social, no que se refere aos serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor…

(DOU 20/05/2008) Curso de Enfermagem Movimentos sociais e saúde: notas para uma discussão Eduardo N. Stotz Junho/2015 Gama/DF Movimentos sociais e saúde: notas para uma discussão Eduardo N. Stotz Junho/2015 Gama/DF LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS OMS: Organização Mundial da Saúde MS: Ministério da Saúde SUMÁRIO Introdução As lutas populares que elegeram a saúde como objeto de reivindicação podem ser situadas, em…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Xanxerê 2011 DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Trabalho da disciplina de Direito Constitucional II, Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. …

qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a “obrigação” desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicitando as políticas e objetivos adotados, como também a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados. A accountability assim entendida, no entanto, não tem recebido a devida atenção por parte dos órgãos dedicados ao…

direitos, conforme já se afirmava na hipótese desse estudo. Logo, percebe-se que a forma como têm se constituído a política de proteção social básica apresenta, ainda, muitas lacunas, pois no que concerne a pessoa idosa é perceptível à dificuldade do CRAS na efetivação dos direitos desses usuários, uma vez que até o acesso a informação ocorre de forma limitada. Palavras-Chave: Idoso, Política da Assistência Social, Proteção Social. ABSTRACT This research work presents…

RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Abril de 1998 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos e ambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do meio ambiente; política nacional…

Política de medicamentos: 1111 da universalidade de direitos aos limites da operacionalidade | 1 Patrícia Aparecida Baumgratz de Paula, 2 Terezinha Noemides Pires Alves, 3 Rita de Cássia Padula Alves Vieira, 4 Auta Iselina Stephan de Souza | Resumo: O presente artigo discute os motivos que levaram à adoção de uma política de medicamentos no Brasil. Para tanto busca, através de uma revisão bibliográfica, fazer um resgate histórico dos múltiplos fatores que interferiram…

tudo àquilo que ele não poderia fazer por si só e que fosse de interesse público. Surgia, assim, a figura do servidor público. Este servidor público, que faz pelas pessoas tudo àquilo que elas não podem fazer por si só, pode estar preocupado com a saúde do povo, com a educação, com a preservação do ambiente, com a gestão dos recursos públicos e com a segurança do povo que vive no território. A segurança, enquanto necessidade básica da vida humana em sociedade, possui duas dimensões, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL INTEGRADA ARETUSA APARECIDA DE FARIA FORTUNATO RODRIGUES CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS JUIZ DE FORA 2010 ARETUSA APARECIDA DE FARIA FORTUNATO RODRIGUES CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Orientador: Profª. Dra. Darcília Maria Nagen da Costa Co-orientador: Ms Raquel Guimarães Lins JUIZ DE FORA 2010 ARETUSA APARECIDA DE FARIA…