Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

A Saúde no Contexto Histórico Brasileiro 1.1 A Política da Saúde no Brasil A política da saúde no Brasil, para ser compreendida, tem que ser atrelada aos aspectos históricos, econômicos e sociais da sociedade brasileira. Porém, antes de aprofundar no tema da saúde no país será necessário entender o conceito de políticas públicas Segundo Teixeira (1997) Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais éticos-legais adotados pelo Estado para fazer

2 Objetivos 05 1.3 Suposição 05 1.4 Relevância do Estudo 06 REFERENCIAL TEÓRICO 07 2.1 Saúde e necessidade de Prevenção 07 2.2 Aspectos Legais da Prevenção 08 2.3 Servidores Públicos: uma população desprotegida 10 2.4 O enfrentamento dos “riscos” no setor Público 12 2.5 Modelos de Prevenção dos danos á saúde 13 2.6 Qualidade de vida 15 3 METODOLOGIA 18 3.1 Tipos de Pesquisa 19 3.2…

Leitura adicional para o tema de história da saúde no Brasil. BREVE HISTÓRIA DA SAÚDE BRASILEIRA NO SÉCULO XX1 Nilson Maestri Carvalho No início deste século o sistema de saúde pública brasileiro se resumia basicamente ao chamado sanitarismo campanhista, uma política de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias e de erradicação ou controle de doenças que prejudicassem o modelo econômico agro-exportador (Merhy, 1997; Mendes, 1993). As ações de saúde pública neste período…

promoção da saúde Johnny Ferreira dos Santos 1. Introdução A relação saúde-saneamento é revestida de grande complexidade e envolve, além das variáveis sanitárias, aspectos culturais, sociais e econômicos. Diversos fatores exercem influência no quadro de saúde de uma população, o que torna difícil mensurar a extensão da contribuição das iniciativas de saneamento para a melhoria da saúde. No entanto, tal complexidade não impede a comprovação da importância e da influência do saneamento…

Políticas Sociais: Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. São de competência do estado, como respostas às demandas da sociedade.Sua origem no capitalismo (baseava-se na manutenção da “ordem social”.Sua função era reintegrar os indivíduos à sociedade) destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. A partir do capitalismo,…

lugar agradeço à Deus por me permitir realizar mais esta conquista, a meus familiares que sempre me apoiaram e me incentivaram, acreditando em mim. Agradeço em especial à Rejane Tavares, Gestora Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, especialista em Direito Sanitário, Mestranda na área de Gestão Ambiental e Chefe do Setor de Compras da ENSP/Fundação Oswaldo Cruz, que com o seu saber me orientou na abordagem do tema. 4 DEDICATÓRIA Dedico ao meu…

A Política de Assistência Social no Brasil é parte inerente do Sistema de Proteção Social mais amplo, na qual se denomina Seguridade Social, este contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social. Entendendo a importância deste tema, o presente trabalho traz uma discussão com a finalidade de ampliação de conhecimentos referentes à construção da Política de Saúde, contextualizando como eram tratadas as questões relacionadas à saúde pública antes e após a…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL X SUS Profª Sandra Maria Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade…

Sistema Único de Saúde (SUS) compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e agrega o conjunto das organizações públicas de saúde exis­tentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementa, quando con­tratados ou conveniados para tal fim. Esse sistema foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de…

problemas referentes a Questão Social sobre os conceitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva de contribuir com uma reflexão crítica desses termos e, a partir daí, apresentar algumas proposições para o avanço da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica sobre a temática, utilizando-se principalmente........., que traz importantes elementos para a compreensão desse tema. Palavras-chave: questão social,…