Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

TÓPICOS SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA (Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Marcos Oliveira Sabino e Vera Regina Lorenz) Marcos Oliveira Sabino Médico de Saúde Ocupacional (Sanitarista) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) da Prefeitura Municipal de Campinas – SP Analista Pericial Médico do MPT da Justiça Federal do Trabalho - 15ª Região msabino@prt15.gov.br; marcos_sabino@uol.com.br. Heleno Rodrigues Corrêa Filho Prof. Assist. Dr. em…

a fazer parte das discussões a respeito das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência há muito pouco tempo no país. Antes da Constituição Federal de 1988, a matéria havia sido tratada apenas na Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro 1978, e, ainda assim, o texto dizia respeito tão somente ao acesso aos edifícios e logradouros. Com a promulgação da Constituição de 1988, houve a inserção efetiva do assunto no marco legal federal brasileiro, ainda que de forma muito tímida.

de produção, a esfera do Estado e das políticas públicas e analisar como elas vem estabelecendo novas mediações nas expressões da questão social. A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias proveniente das revoluções industriais. A política social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais, como estratégia estatal entre interesses conflitivos. A Política Social é produto da…

Histórico das Políticas de Saúde Pública no Brasil Este trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida o histórico das políticas de saúde pública. O primeiro período, denominado República Velha inicia em 1889 com a proclamação da república por Deodoro da Fonseca e termina com Getúlio Vargas em 1930. Ainda era um período em que o Brasil convivia com escravismo e capitalismo. Em 1910 começam as políticas de saúde em virtude dos problemas de integração nacional e à consciência…

Ministério da Saúde – MS Secretaria de Atenção à Saúde – SAS Diretoria de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – DARA DOCUMENTO BASE REDES REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE: CONTEXTO, PREMISSAS, DIRETRIZES GERAIS, AGENDA TRIPARTITE PARA DISCUSSÃO E PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO Versão para Debate Novembro – 2008 Apresentação O presente texto consiste na proposta base do Ministério da Saúde para a formulação de documento tripartite que estabelece

............05 2.1. Educação................................................................................................05 2.2. Saúde.....................................................................................................05 2.3. Economia................................................................................................06 3. As políticas públicas de proteção às Crianças e Adolescentes no município.......................................................................

........................................................................10 1 INTRODUÇÃO A política de assistência social no Brasil faz parte de um sistema de proteção social que se denomina seguridade social marcadas por grandes conquistas desde a constituição federal em 1988 onde fora criados a carta MAGNA um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade, Assistência social como política de proteção configura se como mecanismo de forma a garantir acesso aos padrões…

de saúde e os princípios do Direito Ambiental com ênfase na equidade intergeracional Gláucia Regina Maders1 e Hugo Santos de Castro2 1 Mestranda do curso de Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá e assessora técnica da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá 2 Geógrafo e técnico da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá RESUMO: A gestão dos resíduos de serviço de…

POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO As desigualdades sociais e regionais; a pobreza extrema; a grande concentração de fluxos de renda e estoques de riqueza; a insegurança no trabalho e nas ruas; as discriminações de raça, gênero e idade; a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas relevantes da realidade social brasileira, são fenômenos inaceitáveis. No entanto, embora muito se tenha avançado na sua compreensão, ainda não é possível vislumbrar uma clara…

1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS: UMA VISÃO DOS SUJEITOS SOCIAIS ENVOLVIDOS Cleonice correia de Araújo1 Maria Eunice Ferreira Damasceno Pereira2 Maria Virgínia Moreira Guilhon3 Salviana de Maria Pastor Santos Sousa4 RESUMO O presente artigo problematiza a Política de Assistência Social a partir da compreensão de sujeitos sociais envolvidos com a implementação do SUAS enquanto principal estratégia de sua operacionalização. Toma como referência dados coletados em…