Implantação De Politicas Publicas De Proteção A Criança E Adolescente

dia 15 de agosto de 2012, em decorrência de mandado judicial para internação compulsória, devido denuncia que a adolescente F.P.B se encontrava em situação de rua usando drogas e se prostituindo para uso, foi realizado visita domiciliar para constatar o uso de substancia psicoativa pela adolescente, de 16 anos. A referida resite com avó, senhora M.L,mais 5 tios e um irmão adolescente. A residência é um imóvel de herança da avó e tios o qual esta em reformas. A genitora, senhora E.P.B.…

portanto essa fase importante na vida de todo indivíduo. Hoje em dia a criança é bastante visada pelas políticas públicas, que tentam inseri-la na sociedade com um sujeito a ser valorizado, respeitado e priorizado. Mas nem sempre foi assim. A criança no Brasil Colonial era colocada em segundo plano, sem nenhum cuidado com seu desenvolvimento emocional, sem lugar dentro das leis, sem voz. Somente a partir do século XX a criança começou a ter seu espaço e valorização. A assistência…

social ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional e a na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Parintins 2014 ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas…

Já para o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) e para o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) o termo Família Acolhedora é utilizado para designar um núcleo familiar que recebe uma criança necessitada de cuidados e se responsabiliza por ela por um período determinado até que seja possível a reintegração com a família de origem. Nos casos de inviabilidade da reinserção, as crianças são encaminhadas para a adoção. O Programa Famílias Acolhedoras é…

REGINALDO ANDRADE SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ANA PAULA LIMA CRUZ COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL LUCILENE SANTOS PEREIRA COORDENADORA DO CREAS CLICIANE CARVALHO SANTOS – Psicóloga FLÁVIA BARBOSA AZEVEDO - Assistente Social TÉCNICAS DE REFERÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO JANE ALVES SANTOS ORIENTAÇÃO TÉCNICA COLABORADORES: Sharlene Santos Silva - Coordenadora da Proteção Social Básica Jussara Santos –…

Estágio Curricular Obrigatorio I. Orientador:Prof. Adarly Rosana Moreira Goes Cachoeiro de Itapemirim – ES 2015 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO- INSTITUCIONAL 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA A partir da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacioanal Básica – NOB, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) empreendeu esforços no sentido de implementá-la na direção da concretização do Sistema Único da…

CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NACIONAIS NAS CIDADES Laura Almeida (UFPE) A Constituição de 1988 expressa o resultado das lutas sociais pela democratização do Estado brasileiro, sendo considerada um marco histórico na redefinição das políticas públicas do país a partir do conjunto de princípios e artigos estabelecidos no capítulo “Da Ordem Social”. Este influenciou o direcionamento da legislação das políticas sociais, em especial aquelas qualificadas no artigo 194, como o…

......8 REFERÊNCIAS ......................................................................................................9 INTRODUÇÃO As Políticas sociais são ações desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa. Estas políticas asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura,…

PAIR, UMA POLÍTICA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A FUNÇÃO MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O objetivo

MARIA DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do…