Est Gio Liliane

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social

liliane de castro vicente

CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Cachoeiro de Itapemirim – ES
2015
liliane de castro vicente

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço
Serviço Social da UNOPAR- Universidade
Norte do Parána, para disciplina de Estágio
Curricular Obrigatorio I. Orientador:Prof. Adarly Rosana Moreira Goes

Cachoeiro de Itapemirim – ES
2015
CARACTERIZAÇÃO SÓCIO- INSTITUCIONAL

1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

A partir da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacioanal Básica – NOB, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) empreendeu esforços no sentido de implementá-la na direção da concretização do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, conforme deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003.
A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios acessem recursos federais na perspectiva de associar gestão e financiamento, definindo requisitos, responsabilidades e incentivos para cada nível de gestão. O SUAS configura-se como o novo reordenamento da política de assistência social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, aumentando sua cobertura. Neste sentido, a política de assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento.
No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social são reorganizados por níveis de proteção, em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social), tendo por base o território, de acordo com