Impetus

privação de liberdade do usuário, sendo, inclusive, proibida sua prisão em flagrante, conforme se desume da redação constante do parágrafo 2º do art. 48 da Lei Antidrogas. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2009, p. 54). Quer nos parecer mais sustentável e adequada a segunda corrente. Ora, resta cristalino que a Nova Lei de Drogas não deixou de considerar o fato como criminoso, mas, tão-somente, suavizou o seu preceito secundário,…

00 Livros 1500,00 TOTAL: 1570,00 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal (1988). 10. ed. São Paulo: RT, 2007. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5ªed. Rio de Janeiro: Impetus Editora, 2011. 1047p. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial. 6ªed. Rio de Janeiro: Impetus Editora, 2010. 707p. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34 ed. São Paulo: 2008. 839p. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e processuais comentadas.…

1974. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Provas. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. As reformas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. GRECO,Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral, Volume I, 14°ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal, 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva, 1989. GRINOVER, Ada Pelegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES…

competentes sua inteira efetividade. REFERÊNCIAS FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. GRECO, Rogério. Código penal: comentado. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010. ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2010. PONTES. R. N. Mediação e Serviço Social: um estudo preliminar…

direito subjetivo do agente em ver diminuída sua pena, quando o seu comportamento se amoldar a qualquer uma das duas situações elencadas pelo parágrafo. (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial. Volume 2. 7ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus. 2010. p. 145) MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL: Inicialmente, destacamos que o motivo pelo qual age o sujeito, deve ser relevante, ou seja, ter grande importância coletiva ou individual, sob pena de não ser reconhecida tal…

pontodosconcursos.com.br (PDF) 2 Facilitando... Para facilitar nossa vida, chamarei as editoras pelas seguintes siglas: Editora Método/GEN - EM Editora Juspodium - EJP Editora Campus/Elsevier - ELS Estratégia Concursos (PDF) - EC Editora Impetus - EI Ponto dos Concursos (PDF) - PC Editora Ferreira - EF Edições e Frete Veja na editora qual a última edição de cada livro, porque isso atualiza a toda hora. E, por favor, não me escreva emails perguntando se uma edição…

proíbe-se a incriminação de pensamentos, de modos ou de formas de ser e de se comportar, bem como de ações que não atinjam bens de terceiros.” (GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4ª ed. Niterói-RJ: Impetus, 2009. Pg. 26) (grifo nosso) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal é aplicável a absolvição do réu quando é mínima a ofensividade da conduta do agente, bem como inexistência de periculosidade social, dentre outros. Está…

Direito Penal: parte geral. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1999. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. JESUS, Damásio E. Direito Penal. v. 1. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Notas 1. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. op. cit., p. 343. 2. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 472. 3. JESUS, Damásio E. Direito Penal. v. 1. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 424.

da pessoa). É inviável a afirmação do desinteresse estatal a sua repressão. 6 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: GRECO, Rogério. Curso de Direito comentado Penal parte geral 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal parte geral 16ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. .

ou ainda, para diminuir sua responsabilidade , terá de provar que o dano adveio por culpa concorrente da prestadora de serviço e da vitima. Fontes consultadas: 1.Constituição Federal 2.Freire, Elias.Direito Administrativo.São Paulo,Editora Ímpetus 2003 3.Nogueira, Carlos Alberto.Administração Pública, Editora Campus,2008 ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS A presente avaliação da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas compreende três partes distintas: a primeira…