Imperador Justiniano E O Corpus Iuris Civilis

Versão: 4.8.2008 Sinopse de Direito Romano POSSE E DIREITOS REAIS PROF. GAETANO SCIASCIA 1 1. Posse - é um poder físico sobre uma coisa corpórea protegido pelos interditos. CONSTA DE DOIS ELEMENTOS : a) corpus - a detenção física; b) animus - a intenção de ter a coisa para si. HÁ VÁRIOS TIPOS DE POSSE: - simples detenção (Jhering, p. ex.,locatário); - detenção com o ânimo de proprietário (Savigny). Para Savigny os casos do credor pignoraticio, do seqüestratário e…

de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida AD ABSURDUM por absurdo AD ARBITRIUM com arbítrio AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para argumentar AD CAUSAM para a causa AD CAUTELAM para cautela AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda) AD DIEM dia final de um prazo AD EFFECTUM para efeito AD EXEMPLUM por exemplo AD HOC substituição temporária para o caso específico AD HONOREM por honra AD INSTAR à…

FONTES Dividimos as fontes em fontes de cognição e de produção do direito. Atualmente, as duas são de cognição em nossa concepção. As primeiras são aquelas que são utilizadas para o entendimento do direito na época de sua vigência, como o Corpus Juris Civilis, textos de Cícero, e papiros (protocolos, contratos diversos). As segundas são aquelas que produziam o direito na época, e hoje são também fontes de cognição do Direito. Sobre isso, Gaio diz: “O direito do povo romano é…

ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida AD ABSURDUM por absurdo AD ARBITRIUM com arbítrio AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para argumentar AD CAUSAM para a causa AD CAUTELAM para cautela AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda) AD DIEM dia final de um prazo AD EFFECTUM para efeito AD EXEMPLUM por exemplo AD HOC substituição temporária para o caso específico AD HONOREM por honra AD INSTAR à…

ACTIO QUANTI MINORIS ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida AD ABSURDUM por absurdo AD ARBITRIUM com arbítrio AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para argumentar AD CAUSAM para a causa AD CAUTELAM para cautela AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda) AD DIEM dia final de um prazo AD EFFECTUM para efeito AD EXEMPLUM por exemplo AD HOC substituição temporária para o caso específico AD HONOREM por honra AD INSTAR à semelhança de AD…

ACTIO DE IN REM VERSO ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ACTIO EX EMPTO ACTIO IN PERSONAM ACTIO IN REM ACTIO IUDICATI ACTIO LIBERA IN CAUSA ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ACTIO QUANTI MINORIS AD ABSURDUM AD ARBITRIUM AD ARGUMENTANDUM TANTUM AD CAUSAM AD CAUTELAM AD CORPUS AD DIEM AD EFFECTUM AD EXEMPLUM AD HOC AD HONOREM AD INSTAR AD INTERDICTA AD INTERIM por absurdo desde a eternidade pelo modo antigo erro na execução pretendida ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro desde o…

colectâneas do Corpus Iuris Civilis - a que se chama Renascimento do Direito Romano [1]. Esta designação não é pacífica, pois a terminologia “renascimento” faz pressupor que o Direito Romano Justinianeu tenha deixado, em absoluto, de ser conhecido, estudado e aplicado. Isso jamais de verificou. No Oriente, o direito justinianeu vigorou sempre até à queda de Constantinopla (1453). Não pode pensar-se numa aplicação completa e inalterada ao longo de tantos séculos; após a morte de…

adaptado à realidade política e econômica que se consolidava. Houve, então, um renascimento dos estudos romanísticos. Especialmente na recém fundada universidade de Bolonha, passou-se a estudar o Corpus iuris civilis, uma compilação de textos romanos realizada no século V por ordem do imperador Justiniano, a qual passou a ser a base da formação dos juristas e serviu como alicerce para a construção do direito europeu moderno. Assim, começou a ser formada uma classe de juristas que tinhas…

juristas profissionais. Ao longo dos séculos transcorridos entre a ascensão e a queda do Império Romano, o direito foi adaptado para lidar com as mudanças sociais e passou por um grande esforço de codificação por ordem do Imperador Justiniano I, o que resultou no Corpus Iuris Civilis. O conhecimento do direito romano perdeu-se na Europa Ocidental durante a Idade Média, mas a disciplina foi redescoberta a partir do século XI, quando juristas medievais, posteriormente conhecidos como…

Romano do Oriente, e, em certa medida, na Itália, Justiniano publicou, de 529 a 534 d. C. um conjunto de obras que, no século XVI, veio a ser denominado de Corpus Iuris Civilis (o Código, o Digesto ouPandectas, as Novelas e as Institutas). [3] Os dois primeiros são compilações consolidadas e sistematizadas, respectivamente, das leis e doutrinas romanas, do reinado de Adriano ao de Justiniano; as Novelas registram as normas editadas por Justiniano e seus sucessores diretos, ao passo que…