Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

gestão ConexãoPsi, com sua finalidade precípua de promover a Psicologia, a Ética e a Cidadania na sociedade, vem através desta coletânea informar e orientar psicólogos e usuários dos serviços psicológicos sobre as questões administrativas, pertinentes à gestão financeira-política da categoria, e sobre as questões técnicas que atinam às práticas psicológicas. O momento é ímpar para tal mister, uma vez que a Sociedade se debate com inúmeras questões relacionadas com o comportamento…

e adolescentes 10 1.3. História da legislação nacional destinada a crianças e adolescentes 14 1.3.1. A História da “menoridade” no Brasil e as atuais condições em que vivem os adolescentes pobres 16 1.4. Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 26 Capítulo 2 – O Adolescente Autor de Ato Infracional no Brasil 30 2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato…

se posiciona para confrontar o mundo colonizado. "O que quer um homem?", indaga ele na introdução a Black Skin, White Masks [Pele Negra, Máscaras Brancas]; "O que deseja o homem negro?" A esta indagação carregada, onde a alienação cultural incide sobre a ambivalência da identificação psíquica, Fanon responde com uma encenação angustiante de auto-imagens: "Eu tinha de olhar do homem branco nos olhos. Um peso desconhecido me oprimia. No mundo branco o homem de cor encontra…

trabalhos de autores, pesquisadores do Centro de Demografia Histórica da América Latina (CEDHAL), pertencente à FFLCH/USP, fazem parte integrante de uma pesquisa desenvolvida sob orientação da profa. dra. Maria Luiza Marcílio e sob os auspícios da FINEP, sobre a história do menor carente e abandonado no Brasil. Esta coletanea reúne artigos que procuram esclarecer como viveram ou eram vistas as crianças em vários momentos da história do Brasil. Seus textos apontam também para o transito…

escrevê-lo, quando eu muito relutava. Amo vocês. Vila Mariana, São Paulo, início de novembro de 2013. O autor Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do…

continue em 2015, para que este livro seja cada vez mais aprimorado. Vila Mariana, São Paulo, outubro de 2014. Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. 1. 2. ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do…

hoje amplamente aceita –, Aron deparou-se com um problema fundamental: como evitar que essa crítica implicasse numa solução relativista ou mesmo cética e niilista? Nossa tese é que a tentativa de superar o relativismo encaminha Aron para uma reflexão sobre a história universal. Perguntamo-nos se e em que medida o estudo das relações internacionais contribuiu para essa superação. Defendemos que um retorno a Kant é o que melhor soluciona o problema apresentado por Raymond Aron.…

da responsabilidade que têm essas pessoas de zelar pelo cumprimento da lei. De acordo com Morgan (1996), Weber estava interessado nas conseqüências sociais da proliferação da burocracia e, assim, preocupou-se com o efeito que isso poderia ter sobre o lado humano da sociedade. O cientista alemão viu que o enfoque burocrático tinha potencial para rotinizar e mecanizar quase cada aspecto da vida humana, corroendo o espírito humano e a capacidade de ação 6 espontânea, o que poderia…

de estudos das Políticas Públicas na perspectiva da investigação das instituições, estudo das organizações locais (o “bom” governo), “entendimento de como e por que os governos optam por determinadas ações”, e a avaliação crítica de urbanistas sobre o processo de planejamento urbano. A análise dos processos de planejamento e gestão praticados nas Administrações Municipais de pequenos municípios revela conflitos gerados pelos métodos tradicionais, e indica o surgimento de…