Impactos Na Gestão Pública Após A Implantação Da Lei De Responsabilidade Fiscal

como se ela pudesse fornecer indefinidamente recursos aos processos, porém foram em vão. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) no seu capitulo VI torna o meio ambiente um bem jurídico tutelado, obrigando sua preservação e compartilhando sua responsabilidade com diversos setores da sociedade civil e órgãos públicos. Assim reza a CF/88: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

PESQUISA BIBLIOGRAFICA Gestão Ambiental Pública e Empresarial Biguaçu 2012 INTRODUÇÂO Gestão ambiental é um sistema de administração de recursos naturais que evidência a sustentabilidade. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduzir ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza. A gestão ambiental pública está baseada fundamentalmente nas leis, resoluções e…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O IMPACTO DA REESTUTURAÇÃO CAPITALISTA 4 2.2 O DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ 4 2.3 PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS 6 2.4 AS DIVERGÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A Gestão de Desenvolvimento Local é a Ferramenta que levará um determinado município ou região ao sucesso ou fracasso. Vários municípios do País têm seu potencial inexplorado devido a graves falhas de gestão, diretamente ligadas à…

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil & Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Dezembro/2011 Copyright @ 2011 - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Também disponível em: www.anfip.org.br Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Revisão ortográfica: Luciana Barreto Machado Rezende Editoração eletrônica: Antonio…

SUPERVISOR TÉCNICO: José Lindomir Pezenti 5. ÁREA PRINCIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO: Gestão Ambiental 6. PERÍODO DE REALIZAÇAO DO ESTÁGIO: 20/07/2014 a 20/10/2014. II – OBJETIVOS (GERAL E ESPECÍFICOS) Objetivo Geral - Verificar se os agricultores fazem a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos, preocupando-se com a preservação ambiental. Objetivos Específicos a) Apresentar os impactos que estas embalagens podem causar quando sua destinação não for correta;…

surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação e desenvolvimento dos Projetos de Assentamento sob responsabilidade do INCRA. Ao lado da Resolução Conama 458/2014, que revogou os dispositivos anteriores, o CAR despontou como um instrumento promissor para fins de regularização dos Projetos de Assentamento no…

de Atuação, onde iremos esclarecer duvidas sobre forma de tributação, veremos também sobre a importância e função da controladoria, Órgão regulamentador para o Trabalho do Atuário, Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, Elisão Fiscal e Evasão Fiscal, Auditoria interna e externa. 2 DESENVOLVIMENTO 1-Índice de Sustentabilidade Empresarial: 10 passos para tornar sua empresa sustentável Quer tornar o seu ambiente de trabalho mais eco-friendly e não sabe por…

ESTUDOS PRELIMINARES E REQUISITOS LEGAIS DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Michellyy Fabyola Pinto Botelho Professor Tutor Leís da Silva Batista Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (Turma GPU0012) – Módulo IV RESUMO O processo de contratação das obras e serviços públicos ocorre em sucessivas etapas, todas elas de vital importância para que a proposta selecionada seja a mais vantajosa para à administração. Assim, antes…

Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR 098 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo de Diamantina, através de seus representantes legislativos aprovou e eu prefeito municipal, em seu nome sanciono esta Lei: Capítulo I Da Instituição do Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa Art. 1º. Esta Lei…

administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a grande inquietação da sociedade, sobretudo quanto à forma de sua aplicabilidade, tem levado o gestor…