Impactos Na Gestão Pública Após A Implantação Da Lei De Responsabilidade Fiscal

sejam significativas no setor público. Contudo, há limitações que impedem a execução descomedida destas despesas. O objetivo deste artigo é evidenciar a observância do cumprimento dos limites para despesas com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre Poderes e órgãos da União, no período de 2000 a 2013. A pesquisa é descritiva quanto aos objetivos e documental quanto aos procedimentos. Quanto à abordagem do problema, é qualitativa e quantitativa (mista), cujo…

e Lei de Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da transparência dos recursos públicos. Para tanto foi necessário fazer um mapeamento…

conceito de poder de polícia é vinculado a prerrogativas e deveres da Administração Pública como estrutura encarregada de assegurar um mínimo de coesão social, dentro dos limites do Estado de Direito (ANTUNES, 2005). Não se poderá estabelecer uma exigência de polícia sem que haja uma base constitucional e legal para sua imposição. Este é um elemento de grande tensão no Direito Ambiental, pois a Administração Pública Ambiental, muitas vezes, confunde a existência de princípios jurídicos,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. A PRESIDENTA

transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. Logo, acredita-se ser através da evidenciação contábil ambiental que o profissional contábil será capaz de cumprir com seu exercício profissional, aplicando o sistema contábil com responsabilidade social, ambiental e econômica. Porém, observa-se que a evidenciação, através da publicação dos demonstrativos contábeis é escassa, sendo assim, levanta-se uma questão: Quais as dificuldades das empresas em realizar a…

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO REGIME MILITAR: DO DECRETO LEI Nº 200/67 AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O desequilíbrio financeiro deixado como herança pelo Governo de Juscelino Kubitschek, e a consequente crise econômica que se instalou durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart (Jango), que provocou os altos índices de inflação, estagnação do crescimento econômico, alto custo de vida enfrentado pela população e a abertura às organizações sociais,…

AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- CETESB CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2009 Edital de Abertura de Inscrições A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para formação de cadastro-reserva, nos termos do Decreto Estadual nº 52.213, de 1º de outubro de 2007. O Concurso Público, organizado e aplicado pela Fundação para o…

Desafio de Aprendizagem Responsabilidade social e meio ambiente Tecnologia em gestão de recursos humanos 1 SUMÁRIO Introdução......................................................................................... pág. 2 Sustentabilidade e sua aplicação planejamento ambiental............. pág. 3 Planejamento ambiental................................................................... pág. 6 Política Nacional de resíduos sólidos (1)......................................... pág

Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO) é uma iniciativa conjunta das cinco organizações do setor privado listados no lado esquerdo e é dedicado a fornecer liderança de pensamento, através do desenvolvimento de estruturas e de orientação em gestão empresarial de risco, controlo interno e de dissuasão da fraude . Nós esperamos que você vai encontrar as informações no site para ser útil e congratulamo-nos com a sua entrada. O que há de novo 20 de junho de 2012…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Responsabilidade social e meio ambiente Tecnologia em gestão de recursos humanos 1 SUMÁRIO Introdução......................................................................................... pág. 2 Sustentabilidade e sua aplicação planejamento ambiental............. pág. 3 Planejamento ambiental................................................................... pág. 6 Política…