Impactos Na Gestão Pública Após A Implantação Da Lei De Responsabilidade Fiscal

A INSERÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MARCOS AUGUSTO SANTOS BERNARDO 1. Introdução A temática ambiental tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Estudos científicos apontam para um quadro de constantes mudanças que trazem consigo sequelas desestabilizadoras e exigem do Poder Público maior preparo e o pronto emprego…

OS PRINCIPAIS ATORES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA ENTRE PODER PÚBLICO, SETOR EMPRESARIAL E COLETIVIDADE1 Raissa Luzia Braga Dias2 Ingrid Brandão dos Santos3 Isabella Pearce4 Sumário: Introdução; 1. Perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010; 1.1 A influencia e importância da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para os principais atores; 2. A correlação de deveres e obrigações dos principais personagens da LNPRS;

pelo decreto nº 23.793/34. Trinta anos depois, o Poder Público sentiu a necessidade de reformular este Código para permitir maior proteção dos recursos naturais, após verificar que o avanço indiscriminado sobre as matas tinha impacto direto sobre a agricultura. Deste modo, em 1965, foi promulgado um novo Código Florestal, a Lei nº 4.771, que estabeleceu a Reserva Legal (área percentual do imóvel rural que deve ser mantida com a cobertura vegetal natural e pode ser explorada de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente…

SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais Seção II Da Política e Gestão Subseção I Disposições Gerais Subseção II Das Micros, Pequenas e Médias Empresas de Produção Local Subseção III Do Setor Industrial Subseção IV Do Setor Agrícola e Pesqueiro Subseção V Do Setor Sucroalcooleiro Subseção VI Dos Programas Seção III CAPÍTULO II Do

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO uma proposta para o município de Piedade Oliver Komauer1 Resumo A prática do Orçamento Participativo tem demonstrado eficácia quando se busca ampliar o grau de participação popular numa gestão pública. Torna­se, desta forma, ferramenta pedagógica que amplia os horizontes dos cidadãos em direção ao alcance da plena cidadania. Combate o clientelismo, doença histórica que trava o pleno desenvolvimento de nosso país.…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA A GESTÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO NA INSTITUIÇÃO TRE/MG Alunos: GOMES, Alyne Coelho GAUDÊNCIO, Eliane Kelli SILVA, Gabriella Vitorina Rodrigues da SILVA, Jéssica Bianca Gomes da SANTOS, Joziani Lopes dos SANTOS, Junio Rodrigues dos MARCIANO, Lucas Segal SILVA, Simone Regina Luciano BELO HORIZONTE/MG 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação…

Gestão Pública Gestão Pública Conceito, Normas, Gestão Estratégica e Evolução Histórica Prof. Ivan Jacomassi Junior Material de apoio para disciplina junto aos cursos de formação superior. Prof. Esp. Ivan Jacomassi Junior - Pág. 1 Gestão Pública Índice Tema 01 – Por que Estudar Gestão Pública 04 Tema 02 – Debate – Crescimento com Estabilidade 08 Parte 01 – Conceito de Estado Tema 03 – Conceitualização 11 Tema 04 – Noção de Estado 13 Tema…

corporativas | Assessoria Índice Sobre a Ernst & Young A Ernst & Young é líder global em auditoria, impostos, transações corporativas e assessoria em gestão de riscos. Nos 144 países em que atuamos, fazemos a diferença ajudando colaboradores, clientes e as comunidades com as quais interagimos a atingir todo o seu potencial. Apresentação Impactos socioeconômicos • Economia produzirá R$ 142 bilhões adicionais • Mudanças ao longo da história • Fluxo de turistas turbina o…