Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

MATERIAL TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO Tópicos: SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO PRINCÍPIOS JULGADOS LEGISLAÇÃO . LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 8.666/93) . LEI DO PREGÃO (LEI Nº 10.520/02) . DECRETO QUE REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA (DEC. Nº 5.450/05) . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP Nº 02/2008 . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N 04/2010 SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO . Planejamento – identificar…

maneiras de se manter no mercado. A preocupação dos gestores não era mais se a mudança cultural era ou não possível, mas como poderiam fazê-la e de que forma poderiam reduzir os prejuízos da organização. As organizações de todos os tipos sofreram impactos com as mudanças culturais, novos aportes econômicos, tecnológicos e culturais, mudando estruturas, padrões, comportamentos e valores severamente conservadores, como a estabilidade na carreira que passou a ser extinta e apresentando…

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Processo Nº. 0007052-5/2013 Folha Nº ___________ ESTADO DO ACRE Comissão Especial de Licitação – CEL 02 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 EDITAL EDITAL Rubrica ___________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 Contratação de serviços de terceiros, pessoa física, instrutor de nível médio na…

PERDONÁ JOÃO GUILHERME GUSSOLI MARCELO JOSÉ DAGOSTIN MOISES SOISTAK RODRIGO ADRIANO PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004 FOZ DO IGUAÇU 2010 2 FERNANDO MENEZES PERDONÁ JOÃO GUILHERME GUSSOLI MARCELO JOSÉ DAGOSTIN MOISES SOISTAK RODRIGO ADRIANO PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO…

a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou …

além dos limites legais, abandono das obras, execução do objeto com baixa qualidade, extrapolação dos prazos etc. 23. Em licitações públicas, devido à importância de se identificar e controlar os custos para a determinação de preços, a aplicação do método de formação de preço baseado nos custos é uma exigência legal para a contratação de obras públicas, prevista na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina a elaboração de orçamentos detalhados, com a discriminação de todos…

Individual surgiu através da Lei Complementar no. 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e entrou em vigor em 01/07/2009. A modalidade de Empreendedor Individual, criou condições para que pequenos empreendedores informais pudessem se formalizar e ou abrir seu próprio negócio. Para se formalizar através do Empreendedor Individual é necessário um faturamento bruto de até R$ 60.000 (sessenta mil reais), por ano, informação da Lei…

forma ELETRÔNICA – tipo menor preço GLOBAL por item, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº. 2, de 30 de abril de 2008, e nº. 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº. 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as…

Administração Pública (MEPA) ................................... 89 3.3 Principais Vantagens e Desvantagens do Modelo Centralizado Italiano .................... 92 4 APROXIMAÇÕES COM A REALIDADE BRASILEIRA: A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA MAXIMALISTA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E OS ARRANJOS DE COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA PARA COMPRAS PÚBLICAS ..................................................................................................... 96 4.1 A Distribuição de Competências em…

inexecução de Contrato 5.5. A rescisão de Contrato. MÓDULO VI 6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LICITAÇÃO ⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI. ⇒ Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas de Licitações e Contratos para Administração Pública ⇒ Lei 10.520, de 17 de julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, modalidade…