Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

............................................................ 13 2.1 Apresentação dos Resultados............................................................................. 15 2.1.1 Impacto na Carga Tributária..............................................................................15 2.1.2 Impacto nos Preços ..........................................................................................18 Considerações Finais............................................................

dos palcos. Mais um fato que ajudou aos questionamentos foi a demora para que as obras começassem a sair do papel, o que levou a população a crer que poderia haver desvio de verbas e outros meios ilícitos. O principal motivo dos atrasos são as licitações que não saem do papel, as desapropriações e a burocracia para a liberação da verba. “Pode-se sintetizar o conceito de licitação em um certame promovido pela Administração Pública, abrindo disputa entre os interessados que queiram,…

à modalidade Pregão, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, especialmente ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente às disposições do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos 3.693, de 20/12/2000 e 3.784, de 06/04/2001; o Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997; o Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485 de 25 de novembro de 2002, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, da Lei nº 8.666/93, e…

Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas Abril/2009 GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DE CONTRATOS Ana Cristina Souza Wendt Mazotini (revisão) Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Cristiano Socas da

resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.[3] Outro fator que também foi significativo, diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada no ano de 2000, que exigiu que os administradores mantivessem suas finanças em ordem, obrigando-os a adotar novos caminhos com o objetivo de buscar uma administração mais eficiente, sob pena de…

1.2 OBJETIVO GERAL 11 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 11 1.4 ESCOPO DO TRABALHO 12 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 13 2.1 ORÇAMENTO 13 2.1.1 Atributos do Orçamento 14 2.1.2 Enfoques do Orçamento 16 2.1.3 Etapas da Orçamentação 16 2.2 LICITAÇÃO 17 2.2.1 Leis de Licitação 18 2.2.2 Obrigados a Licitar 18 2.2.3 Modalidades de licitação 19 2.2.4 Tipos de licitação 20 2.2.5 Fases da licitação 21 2.2.6 Edital 21 2.2.7 Habilitação 22 2.2.7.1 Regularidade Fiscal 23 2.2.7.2 Qualificação…

autônomos, empreendedores por oportunidade e desempregados tivessem a chance de abrir a sua empresa com baixo custo e obtivessem benefícios e facilidades que favorecessem a continuação da empresa. Assim, objetiva o presente trabalho investigar o impacto socioeconômico que a LC 128/2008, através da figura do Microempreendedor Individual, trouxe para o Estado da Paraíba, no que tange a efetividade do desenvolvimento socioeconômico e a concretização do resgate de cidadania desses…

Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), e analisar o impacto nas empresas de Prestação de Serviços, comparando o novo regime com o Lucro Presumido. Criou-se uma relação entre a Receita…

Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), e analisar o impacto nas empresas de Prestação de Serviços, comparando o novo regime com o Lucro Presumido. Criou-se uma relação entre a Receita…

indústria de madeira e móveis, não se pode ignorar o amplo mercado existente para lixeiras e caçambas em muitos outros segmentos. Segundo o SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente, a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos tem a seguinte classificação quanto à sua origem: a) RESÍDUOS DOMICILIARES: os originários de atividades domésticas em…