Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial

COMO SER EMPRESA VERDE PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO ENERGIA VERDE CREDITOS DE CARBONO Empresa verde Empresa verde reflete a maneira como uma empresa trata e mantém suas operações sempre embasadas em políticas que visam a redução do impacto ambiental causado por sua atividade. Essa iniciativa (obrigação) deve ser trabalhada internamente em nível departamental e não apenas em seus produtos. Iniciativas como essa apenas são realmente adotadas e duradouras se conseguirem penetrar…

 ESTATUTO NACIONAL DAS ME E DAS EPP  CF, art. 146, III, “d” e § único (EC nº 42/2003) e art. 179  LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006  O Simples Nacional trata apenas do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP.  A Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da ME e EPP, é mais abrangente, pois trata de licitações públicas, da simplificação das relações de trabalho, do acesso à justiça etc.  As questões…

6 2.1 – TEMA 6 2.2 – ÁREA 6 2.3 - SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA 6 2.4 - OBJETIVOS 7 2.4.1 – GERAL 7 2.4.2 – ESPECÍFICOS 7 2.5 – JUSTIFICATIVA 7 III REFERENCIAL TEÓRICO 9 3.1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 3.2 - VISÃO HISTÓRICA DA LEI DE LICITAÇÃO 10 3.3 - CONCEITOS FUNDAMENTAIS 11 3.3.1 – LICITAÇÃO 11 3.3.2 – OBRA 12 3.3.3 – SERVIÇO 12 3.3.4 - COMPRA 13 3.3.5 - ALIENAÇÃO 13 3.3.6 - EXECUÇÃO DIRETA 13 3.3.7 - EXECUÇÃO INDIRETA 14 …

humanos necessários à entrega dos produtos e à execução dos serviços objeto deste contrato, responsabilizando-se por todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, exceto quando se tratar de atividades expressamente atribuídas a SEDF, segundo a lei, o edital ou o contrato; 2.2.4 Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados com as características e funcionamento dos softwares, e também na compatibilidade com software de…

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, (...)”. Quem não planeja também incorre em inobservância jurídica do disposto nos arts. 6º, I, 7º e 10, § 7º do Decreto-Lei n° 200 de 25 de fevere iro de 1967 – DL 200/67, e ofende, portanto, o princípio da legalidade: “Art. 6º. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais”: I - Planejamento. (...). Neste…

pensamento contábil, correntes e doutrinas definem o PATRIMÔNIO como o OBJETO da CONTABILIDADE. O Patrimônio é definido como sendo o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade. Para Lopes de Sá (2002), a Contabilidade sofreu diretamente o impacto da evolução e a informação, extremamente facilitada, passou a requerer maior vigor na explicação e interpretação dos fenômenos demonstrados. Destaque principal passou a merecer o exame dos fenômenos ambientais, ou sejam os que…

Doutor Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba/PR CEP: 80430-180 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Dúvidas sobre o edital: • • • • Assessoria de Licitações e Contratos Av. Vicente Machado, 147, 10º andar, Centro, Curitiba-PR E-mail: alc@trt9.jus.br Fone: 0xx (41) 3310-7342 Fax: 0xx (41) 3310-7341 Credenciamento e dúvidas na operação do sistema do licitacoes-e: • • Capitais e regiões metropolitanas: telefone n.º 3003-0500 Outras localidades: telefone n° 0800-7290500 REFERÊNCIA DE…

Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional. Meio ambiente esociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedadecontemporânea. Língua inglesa: Estratégias de leitura: compreensão geral do texto; reconhecimento de informaçõesespecíficas; uso de artigos definidos e indefinidos. 2. NÍVEL SUPERIOR 2.1 LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão…

ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. MARCO ANTONIO DOMINGUES SÃO PAULO 2002 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção…